Comissão de Administração Pública
26ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 3044/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiá o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Braulio BrazRelatoria: Dep. Professor Cleiton2º TurnoPL Projeto de Lei 3340/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteRelatoria: Dep. Roberto Andrade2º TurnoPL Projeto de Lei 3376/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - Simsaúde - o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Rodrigo Lopes2º TurnoPL Projeto de Lei 3864/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Professor Cleiton2º TurnoPL Projeto de Lei 3948/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Bento Abade o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Duarte BechirRelatoria: Dep. Professor Cleiton1º TurnoPL Projeto de Lei 4224/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Dep. NozinhoRelatoria: Dep. Nayara Rocha1º TurnoPL Projeto de Lei 5501/2018
Ementa: Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais.Autoria:- Dep. Tiago Ulisses
- Dep. Cassio Soares
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças1º TurnoPL Projeto de Lei 3781/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pimenta o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Sargento Rodrigues1º TurnoPL Projeto de Lei 3844/2022
Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao titular de dados pessoais no âmbito da administração pública do Estado.Autoria:- Dep. Bartô
- Dep. Alencar da Silveira Jr.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade1º TurnoPL Projeto de Lei 9/2023
Ementa: Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 10.379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Rodrigo Lopes1º TurnoPL Projeto de Lei 172/2023
Ementa: Dispõe sobre os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Leonídio Bouças1º TurnoPL Projeto de Lei 387/2023
Ementa: Altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.Autoria: Dep. João MagalhãesRelatoria: Dep. Leonídio Bouças1º TurnoPL Projeto de Lei 416/2023
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Alê PortelaRelatoria: Dep. Leonídio Bouças1º TurnoPL Projeto de Lei 791/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpercata o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Arnaldo SilvaRelatoria: Dep. Leonídio Bouças1º TurnoPL Projeto de Lei 929/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sarzedo o trecho compreendido entre o Km 25,5 e o Km 33,4 da Rodovia MG-040 e dá outras providências.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Rodrigo Lopes -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 3950/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais, à Associação Mineira de Municípios - AMM - e à Frente Mineira de Prefeitos - FMP - pedido de providências para que fomentem e promovam debates sobre a possibilidade de privatização da Cemig e da Copasa.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 3975/2023
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público do Estado e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam instaurados processo de auditoria, inquérito civil público e processo administrativo de controle interno, com a finalidade de se apurar a violação de direitos humanos da população em situação de miséria, de pobreza e de extrema pobreza decorrente das irregularidades na gestão e na aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, instituído pela Lei nº 19.990, de 29/12/2011, bem como a responsabilidade administrativa, cível e criminal dos agentes envolvidos, especialmente diante da constatação dos seguintes fatos irregulares: omissão administrativa em compor e reunir o grupo coordenador do FEM para o exercício de suas atribuições de planejamento, gestão, deliberação e controle sobre as ações executadas com recursos desse fundo; omissão administrativa referente a elaboração e aprovação do Plano Mineiro de Combate à Miséria e dos planos anuais de trabalho, contendo a discriminação das dotações orçamentárias do FEM e a demonstração da aplicação no plano das receitas; e a aplicação dos recursos do FEM para finalidades estranhas ao combate à miséria, configurando desvio de finalidade na aplicação dos recursos, inclusive de recursos extraordinários vinculados e sem aprovação da liberação dos recursos pelo grupo coordenador do FEM; e sejam remetidos a esta Casa relatório do andamento e conclusões das respectivas apurações.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Ana Paula Siqueira
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Betão
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Leninha
- Dep. Lohanna
- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Macaé Evaristo
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Ulysses Gomes
Turno ÚnicoRQN Requerimento 4088/2023
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais pelo seu dia, comemorado em 21 de setembro.Autoria: Assuntos Municipais e Regionalização -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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Observação: Requerimentos recebidos em reunião anterior:
nº 4.726/2023, da deputada Lud Falcão,
nº 4.727/2023, da deputada Lud Falcão,
nº 4.734/2023, do deputado Ricardo Campos,
nº 4.736/2023, do deputado Ricardo Campos,
nº 4.759/2023, da deputada Lohanna,
nº 4.760/2023, da deputada Lohanna,
nº 4.780/2023, do deputado Professor Cleiton,
nº 4.866/2023, da deputada Beatriz Cerqueira,
nº 4.904/2023, da deputada Beatriz Cerqueira,
nº 4.905/2023, da deputada Beatriz Cerqueira,
nº 4.910/2023, da deputada Lohanna,
nº 4.931/2023, da deputada Beatriz Cerqueira,
nº 4.932/2023, do deputado Professor Cleiton, e
nº 4.962/2023, da deputada Beatriz Cerqueira.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Apoio ao evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)