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Agenda das Comissões

Comissão de Administração Pública

19ª Reunião Extraordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
João Magalhães
MDB
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
Vice-Presidente
Roberto Andrade
PATRIOTA
Suplente:
Carlos Henrique(REPUBLICANOS)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Bella Gonçalves(PSOL)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Gustavo Valadares(PMN)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Enes Cândido(PP)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Leonídio Bouças(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 767/2023

    PL

    767/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Relatoria: Dep. João Magalhães
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: CONVOCADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA LOGO MAIS, ÀS 17H15, PARA APRECIAR O PARECER DO PL 3945/2022.
Dep. João Magalhães (Presidente) / MDB
Comissão de Administração Pública
Dep. Roberto Andrade (Vice-Presidente) / PATRIOTA
Comissão de Administração Pública
Dep. Professor Cleiton / PV
Comissão de Administração Pública
Dep. Rodrigo Lopes / UNIÃO
Comissão de Administração Pública
Dep. Sargento Rodrigues / PL
Comissão de Administração Pública
Dep. Gustavo Valadares / PMN - Substituindo Dep. Nayara Rocha
Comissão de Administração Pública
Dep. Rafael Martins / PSD - Substituindo Dep. Nayara Rocha
Comissão de Administração Pública
Dep. Ulysses Gomes / PT - Substituindo Dep. Beatriz Cerqueira
Comissão de Administração Pública
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 767/2023

    PL

    767/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Relatoria: Dep. João Magalhães
    Resultado: Parecer pela aprovação  - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 2787/2023

    RQC

    2787/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a superlotação e a dificuldade de sustentabilidade do Hospital Risoleta Neves, com comprometimento da política de prestação do serviço público.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 2735/2023

    RQC

    2735/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de federalização da Fundação Ezequiel Dias - Funed - como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
    Autoria:
    • Dep. Doutor Jean Freire
    • Dep. Ana Paula Siqueira
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Betão
    • Dep. Cristiano Silveira
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Leninha
    • Dep. Lohanna
    • Dep. Macaé Evaristo
    • Dep. Marquinho Lemos
    • Dep. Professor Cleiton
    • Dep. Ricardo Campos
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 2703/2023

    RQC

    2703/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para avaliar o atendimento da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional vinculada à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão aos servidores públicos estaduais, conforme encaminhamento  da 17ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 30 de maio de 2023, em que se debateu a prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica ofertada aos usuários do Ipsemg.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 2701/2023

    RQC

    2701/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, para se averiguarem as condições de atendimento aos beneficiários do Ipsemg, conforme encaminhamento da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, em 30 de maio de 2023, que teve por finalidade debater a prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica ofertados aos usuários do Ipsemg.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.