Projeto do governador foi discutido em nova audiência nesta terça (18), antes de votação do parecer para o 2º turno.
18/04/2023Comissão de Administração Pública
11ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater aspectos da reorganização da estrutura do Estado contidos na Reforma Administrativa do Estado, conforme Projeto de Lei nº 358/2023.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PLC Projeto de Lei Complementar 9/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaRelatoria: Dep. João Magalhães2º TurnoPL Projeto de Lei 358/2023
Ementa: Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema NetoRelatoria: Dep. João Magalhães2º TurnoPL Projeto de Lei 397/2023
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona e dá outras providências.Autoria: Defensoria PúblicaRelatoria: Dep. João Magalhães -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Observação: REQUERIMENTOS RECEBIDOS EM REUNIÃO ANTERIOR: RQCS NºS 737, 751, 759, 807, 842, 928, 948, 967, 968, 969, 971, 972, 973, 974, 975, 977, 996, 998, 999, 1000, 1001, 1059, 1060, 1062, 1063, 1064, 1065, 1074, 1075, 1076/2023.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater aspectos da reorganização da estrutura do Estado contidos na Reforma Administrativa do Estado, conforme Projeto de Lei nº 358/2023.
RQC Requerimento de Comissão 1061/2023
Autores dos requerimentos:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Vitor Reis Salum Tavares ConfirmadoSubsecretário - Subsecretaria de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRepresentando Marília Carvalho de MeloSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelMateus Felipe dos Reis MartinsAssessor Estratégico da SedeseRepresentando Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária - Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialAfonso Henrique de Miranda TeixeiraProcurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários - MPMGLírica Saulluz Mattos PereiraDiretora de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - Secretaria de Estado de SaúdeJosé Lino Esteves dos Santos ConfirmadoPresidente - Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e SocioeducativoFrei Gilvander Luis Moreira ConfirmadoAssessor - Comissão Pastoral da Terra de Minas GeraisJairo dos Santos Pereira ConfirmadoMilitante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTSTWallace Alves de Oliveira Silva ConfirmadoServidor da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro - Supram/SemadJosé Cláudio Junqueira Ribeiro ConfirmadoDoutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos HídricosLaura Fusaro Camey ConfirmadoVice-Presidente da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais - Asussam-MGMiriam Nadim Abou-YdRepresentante - Fórum Mineiro de Saúde MentalPedro de Paula do Nascimento Teixeira ConfirmadoIntegrante - Frente Mineira Drogas e Direitos HumanosJeanine Renate Souza Oliveira ConfirmadoMobilizadora do Projeto ManuelzãoGab Almeida Moreira LamounierRepresentante - AkasuloMariana Septímio Rosa de Souza ConfirmadoRepresentante do Coletiva Brejo das SapasMaicon Filipe Silveira Chaves ConfirmadoPresidente - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - CellosObservação: REQUERIMENTOS RECEBIDOS EM REUNIÃO ANTERIOR: RQCS NºS 737, 751, 759, 807, 842, 928, 948, 967, 968, 969, 971, 972, 973, 974, 975, 977, 996, 998, 999, 1000, 1001, 1059, 1060, 1062, 1063, 1064, 1065, 1074, 1075, 1076/2023. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)