Comissão de Administração Pública
31ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PRE Projeto de Resolução 8/2023
Ementa: Susta os efeitos do VT constante no Anexo I do Decreto nº 44.890, de 9 de setembro de 2008.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Leonídio Bouças2º TurnoPL Projeto de Lei 3601/2016
Ementa: Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.Autoria: Dep. Tadeu Martins LeiteSituação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3 ao Vencido em 1º Turno e pela rejeição da Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos. - Distribuído em avulso o parecerRelatoria: Dep. Leonídio Bouças2º TurnoPL Projeto de Lei 5385/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fábio AvelarRelatoria: Dep. Roberto Andrade2º TurnoPL Projeto de Lei 2979/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Sargento Rodrigues2º TurnoPL Projeto de Lei 3619/2022
Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Roberto Andrade2º TurnoPL Projeto de Lei 3840/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Andréia de JesusRelatoria: Dep. Leonídio Bouças2º TurnoPL Projeto de Lei 875/2023
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema NetoRelatoria: Dep. Roberto Andrade1º TurnoPL Projeto de Lei 835/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Leonídio Bouças -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 4782/2023
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, pelo solene evento de apresentação dos projetos de relevância social contemplados, em 2023, com recursos oriundos de ações da instituição e de fundos do Ministério Público.Autoria: Dep. BoscoTurno ÚnicoRQN Requerimento 4801/2023
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Afrânio Vilela pela posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 4826/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - Superintendência Regional em Montes Claros pedido de providências para que o servidor Júlio César Nunes, analista de desenvolvimento regional, Matrícula nº 122240-6, lotado na 1º Superintendência Regional, em Montes Claros, seja transferido para a 16º Superintendência Regional, em Belo Horizonte, para que possa acompanhar mais proximamente sua mãe, gravemente debilitada por conta de um câncer.Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência SocialTurno ÚnicoRQN Requerimento 4827/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja aberta sindicância interna com vistas à apuração das responsabilidades pela ordem de retorno ao trabalho presencial, mesmo com as obras de manutenção nos elevadores da Cidade Administrativa, ao servidor Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, funcionário dessa secretaria, que faleceu em 27/11/2023, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa; e que seja assegurada a possibilidade de teletrabalho a todos os servidores que, por questões de saúde, bem de condições de segurança do trabalho, demandarem trabalhar remotamente.Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência SocialTurno ÚnicoRQN Requerimento 4829/2023
Ementa: Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Marcos Tadeu Rozemberg, funcionário da Secretaria de Estado de Saúde, ocorrido em 27 de novembro, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência SocialTurno ÚnicoRQN Requerimento 4831/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar vistoria em caráter emergencial nos prédios da Cidade Administrativa, para verificar se todas as unidades do órgão estão cumprindo todas as exigências técnicas de modo a garantir um ambiente de trabalho seguro, tendo em vista que, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais - Sindipúblicos-MG -, o prédio não dispõe dos meios necessários para que procedimentos de evacuação sejam feitos de modo seguro e rápido, se necessário.Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência SocialTurno ÚnicoRQN Requerimento 4834/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a abertura de concurso público, com vistas a suprir o déficit de funcionários do quadro da empresa, aumentando seu corpo de servidores e assegurando a ampliação e a melhoria da prestação serviços de qualidade à população.Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência SocialTurno ÚnicoRQN Requerimento 4862/2023
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Paulo Gustavo Gonet Branco pela indicação de seu nome, pelo presidente da República, para ocupar o cargo de procurador-geral da República.Autoria: Direitos HumanosTurno ÚnicoRQN Requerimento 5148/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado pedido de providências para realizar, no ano de 2024, o atendimento presencial no âmbito da ação 4101 – Ouvidoria Móvel, nas estações de transporte metropolitano e de metrô na RMBH e também para avaliar a possibilidade de aquisição de novo veículo para ampliar esse atendimento.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)