Órgão: Companhia de Gás de Minas Gerais

Em resposta ao Requerimento em análise, a GASMIG respondeu, por meio, do Ofício DPR - CE - 0024/2021 às informações solicitadas.

Órgão: Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A.

Em resposta ao Requerimento em análise, o Ofício CE nº 006/2021 - PRE/COPANOR, informa o que se requereu, à exceção da discriminação entre clientes pessoas físicas e clientes com personalidade jurídica. Ao invés, discriminou-se entre clientes privados e públicos.

Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

A Copasa respondeu que se sujeita às normas legais e regulamentares da Comissão de Valores Mobiliários - CVM - e tem o dever legal de proteger informações de divulgação estratégica. Nesse sentido, apontou que não poderia enviar os dados de inadimplência na forma detalhada como foi solicitado, mas enviou um tabela sintética com dados de inadimplência em 2020 e 2021, que apontam um crescimento signficativo da inadimplência geral de consumidores, com destaqyue para os de baixa renda, cuja inadimplênciasaltou saltou de 4,5% dos usuários em janeiro de 2020 para 8,71% em junho de 2021. Houve redução da inadimplência, no entanto, entre consumidores do setor público, cuja inadimplência recuou de 25,68% para 4,29%.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - informou que a ligação de primeiro ponto em propriedades rurais (baixa tensão e carga intalada menor ou igual a 50kW) é feita de forma gratuita. No entanto, em propriedades já atendidas, nas quais é feito o desmembramento (posse) em áreas inferiores ao parcelamento mínimo legal, ocorre o cálculo da participação financeira do consumidor.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico emitiu um ofício informando que realizou a aproximação entre a VLI Multimodal S.A, operadora do ramal ferroviário, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a administração municipal de Poços de Caldas e o setor produtivo local para que pudessem ser apresentadas as demandas e expectativas sobre a implantação do terminal de cargas multimodal. Nesse sentido, ficou acordado que a administrção municipal de Poços de Caldas intermediaria o contato entre o setor produtivo e a VLI e reuniria todas as informações necessárias para possibilitar a análise e avaliação das alternativas de viabilidade ao projeto de implantação do terminal no município.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig apresenta relatório em que detalha a situação de seus seis principais reservatórios - de maior porte e potencial de acumulação e regularização de vazões - para o período 2014-2021 e atribui o baixo armazenamento atual ao déficit de precipitação. Informa que o cenário ensejou a intensificação de medidas como: ações de mídia para conscientização da população sobre a escassez hídrica, abordagem junto aos comitês de bacias hidrográficas, ações ambientais de controle e monitoramento e atuação junto ao ONS para otimização dos despachos das usinas e atendimento às restrições a jusante e a montante dos reservatórios.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Em resposta ao Requerimento em análise, a SEDE-MG respondeu, por meio do Ofício SEDE/SECADJ_SIAPLE nº. 68/2021, que, por se tratar o conteúdo da solicitação de competência da CEMIG, a referida Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico o encaminhou à Companhia para conhecimento e avaliação, e para que dê retorno diretamente às Comissões. Cabe esclarecer que o Requerimento publicizado é direcionado a ambos os mandatários, secretário de Estado e diretor presidente da CEMIG.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informa que para efetuar a eletrificação rural das comunidades citadas é necessário que haja preliminarmente a regularização fundiária dos locais, que nesses casos é de responsabilidade do Incra, que também é o responsável financeiro por arcar com a instalação da infraestrutura elétrica. Caso o órgão federal não arque com os custos financeiros da infraestrutura citada deve notificar formal e justificadamente a distribuidora de energia elétrica para que esta execute as obras.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - respondeu que a Cemig é a instituição responsável pelo fornecimento de energia, e que encaminhou a demanda de que trata o requerimento para essa instituição.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informa que manterá até 30/09/2021 a suspensão dos cortes de energia elétrica para as famílias da subclasse "residencial baixa renda" em atendimento ao plano "Minas Consciente" e à Resolução Normativa Aneel nº 928/2021, alterada pela Resolução Normativa Aneel nº 936/2021. As comunidades tradicionais territorializadas (quilombolas, indígenas) que atendam os critérios de baixa renda se enquadram nessa subclasse.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

A Sede informou que o conteúdo da informação solicitada é de competência da Cemig a quem encaminhou o requerimento. A secretaria acrescenta que a Companhia responderá diretamente à Assembleia Legislativa após avaliação do pedido. O requerimento original foi destinato tanto à Sede quanto à Cemig.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informa que o Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento -- P&D -- D0632 - Veredas Sol e Lares foi assinado em 8/3/2018, com orçamento previsto de R$23,73 milhões, tendo sido repassado ao agente executor (Associação Estadual de Desenvolvimento Ambiental e Social -- Aedas) mais 70% desses recursos. De acordo com o cronograma de execução, a previsão de conclusão do projeto é 8/3/2022. A companhia acrescenta que os projetos de P&D são objeto de auditoria e fiscalização pela Aneel, que pune a Cemig no valor do projeto acrescido da taxa Selic caso os objetivos não sejam cumpridos ou os resultados não sejam satisfatórios.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informou que está em fase de processo licitatório a contratação de nova etapa do projeto "Cemig nas Comunidades", que atenderá com visitas orientativas, palestras e substituição de lâmpadas e geladeiras mais 120 mil famílias de baixa renda até 2023.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em resposta ao Requerimento em análise, a CEMIG enviou, por meio do Ofício-E nº 00476/2021/SC/FB, os valores de honorários pagos aos membros do Conselho Fiscal, do Conselho de Adiminstração, e do Comitê de Auditoria . Entretanto, não enviou quaisquer informações acerca dos valores pagos a título de salários e outras gratificações dos mesmos, conforme foi solicitado no Requerimento.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em resposta ao Requerimento em análise, a CEMIG enviou, por meio do Ofício-E nº 00481/2021/DRJ, as informações sintéticas relativas aos contratos celebrados pela companhia, por inexigibilidade de licitação, para o período de janeiro de 2013 a julho de 2021. Entretanto, não enviou quaisquer cópias dos mesmos. Quando se considera a vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar objeto semelhante ao pedido, entendemos que o acesso ao consolidado de cópias dos referidos contratos será satisfeito, o que dispensaria atos legislativos referentes a este Requerimento ora analisado.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig encaminha resposta da Gasmig que informa ter todo interesse no fornecimento de gás a Montes Claros, mas somente pode tomar iniciativa de implementar esse investimento após Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico (EVTE), que tem o objetivo de definir eventuais traçados de gasodutos futuros. A Gasmig observa, entretanto, que identificar o potencial consumo de gás natural do município precede o estudo de viabilidade, e recomenda que a prefeitura de Montes Claros faça esse levantamento, denominado Estudo Técnico Preliminar, e o encaminhe à companhia.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informa que os investimentos em subestações de energia obedecem a regras estabelecidas pela Aneel, por meio dos seus Procedimentos de Distribuição, especificamente o Módulo 2, que define critérios e premissas para as empresas distribuidoras de energia construírem o seu programa de investimentos, denominado Plano de Desenvolvimento da Distribuidora -- PDD. Há que se levar em conta ainda que as subestações são alimentadas por longas linhas de distribuição em alta tensão, que possuem cronogramas plurianuais em sincronia com as obras das referidas subestações. A companhia acrescenta que os primeiros projetos de subestações já foram iniciados com uma parcela significativa deles ocorrendo nas regiões Norte, Noroeste e Leste.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em resposta ao requerimento, a Companhia Energética de Minas Gerais informou os valores referentes às dívidas verificadas. Foram apresentados os consumidores inadimplentes, contemplando pessoas físicas, jurídicas e não identificadas no período de janeiro de 2020 a junho de 2021. A inadimplência média total, por mês, girou em torno de 3 milhões de reais.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Em resposta ao Requerimento em análise, a SEDE-MG respondeu, por meio do Ofício SEDE/SECADJ_SIAPLE nº. 65/2021, que, por se tratar o conteúdo da solicitação de competência da CEMIG, a referida Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico o encaminhou à Companhia para conhecimento e avaliação, e para que dê retorno diretamente às Comissões. Cabe esclarecer que o Requerimento publicizado é direcionado a ambos os mandatários, secretário de Estado e diretor presidente da CEMIG.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig informa não ser possível atender à solicitação em função de limitações legais (art. 48 da Resolução Aneel 414/2010), que impõem a responsabilidade financeira pela implantação das obras de infraestrutura básica das redes de distribuição de energia elétrica ao órgão responsável pela regularização fundiária do local, no caso o Incra. Caso o órgão não possa promover a implantação da infraestrutura requerida, deve notificar a Cemig formalmente e justificadamente e encaminhar a documentação pertinente para que ela possa fazê-lo.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

A Sede informou que a providência solicitada é de competência da Cemig a quem encaminhou o requerimento. A secretaria acrescenta que a companhia responderá diretamente à Assembleia Legislativa após avaliação do pedido. O requerimento original foi destinato tanto à Sede quanto à Cemig.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

A Cemig encaminhou ofício em que demonstra estar atuando em conjunto com a EPE e com a Aneel na elaboração de estudos de infraestrutura elétrica para a ampliação da rede de transmissão nas regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais, que compreendem rede de 500kV, novas subestações e ampliação das existentes (o ofício enumera as obras). A companhia salienta que os estudos fazem parte de um estudo maior da EPE para interligação da região do Nordeste brasileiro, principalmente para escoar a energia produzida nos parques eólicos e solares lá existentes, com a região Sudeste, permitindo integração energética do País. A Cemig finaliza acrescentando que em 230kV foram definidas novas linhas e subestações para atendimento ao mercado de distribuição da companhia, o que viabilizará a integração de novas gerações, principalmente fotovoltaicas, e que parte desse reforço estará pronto em 2021.