Durante sua participação no Assembleia Fiscaliza, na tarde desta quinta-feira (1º/7/21), o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, ouviu críticas contundentes dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com relação aos altos salários e gastos da empresa com a diretoria, além de contratações de até R$ 6 milhões sem licitação.

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A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apontou que, em 2019, os salários dos diretores executivos da Cemig foram reajustados para R$ 67 mil e o salário do presidente da empresa, para R$ 85 mil. “Como a gente explica para a população salários de quase R$ 100 mil?”, indagou. A parlamentar também questionou Reynaldo Passanezi sobre seis contratos com dispensa de licitação, incluindo o pagamento de R$ 6 milhões para quatro escritórios de advocacia.

O presidente da Cemig afirmou que a remuneração dos diretores é estabelecida pelo Conselho de Administração da empresa e aprovada pela assembleia de acionistas. Quanto à dispensa de licitação, ele disse que ela está prevista em lei. “Temos diminuído”, ressalvou. A resposta não convenceu a parlamentar: “A gente vai explicar a contratação sem licitação porque no passado era mais (frequente)?”, questionou a deputada.

O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) disse que a Cemig gastou R$ 1,2 milhão em compra de refeições para integrantes da diretoria. Ele criticou esse tipo de gasto e também os valores cobrados pela empresa por serviços prestados à população, principalmente considerando o lucro de R$ 25 bilhões obtido pela estatal durante a pandemia. O valor foi informado pelo próprio presidente da Cemig.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Thiago Cota (MDB), cobrou providências da companhia para desburocratizar sua atuação no período pós-pandemia, a fim de facilitar a vida dos pequenos e médios empreendedores.

O deputado Gil Pereira (PSD), por sua vez, solicitou que a estatal priorize investimentos em energia fotovoltaica e termoelétrica nas regiões menos desenvolvidas do Estado. Já o deputado Guilherme da Cunha (Novo) cobrou da Cemig um amplo programa de eficiência energética para enfrentar a ameaça nacional de um novo apagão de energia.

Em resposta, o presidente da empresa fez um apelo pelo consumo de energia consciente e relatou investimentos para poupar energia com a iluminação em estabelecimentos públicos.

O deputado Virgilio Guimarães (PT) destacou que, apesar da necessidade de a empresa cumprir uma função social pela natureza de sua atividade, não se pode abrir mão do desempenho para garantir meios para o crescimento econômico do Estado, posição que foi referendada pelo colega Roberto Andrade (Avante). Na mesma linha, o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) disse que a gestão da empresa hoje é, além de mais eficiente, mais transparente.

Já o deputado Arlen Santiago (PTB) demonstrou preocupação com a possibilidade de a Cemig perder novas usinas no futuro, caso não se adeque a exigências do governo federal, risco confirmado pelo presidente da Cemig.

Governo prepara proposta para venda de ativos

Também questionado pelos parlamentares, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar, que abriu o Assembleia Fiscaliza na tarde desta quinta, afirmou que o governo pretende vender ativos da Cemig com o objetivo de financiar parcialmente o plano de investimentos da companhia entre 2021 e 2025. Entre os ativos que se pretende vender está a Light, empresa de energia que atua no Estado do Rio de Janeiro.

“Estamos fazendo todos os estudos, todas as análises. Esse assunto será amplamente discutido aqui, na casa do povo. O Executivo irá construir uma proposição que será examinada aqui”, declarou Fernando de Avelar.

O deputado Betão (PT) criticou a política de privatização na área de energia, lembrando que a experiência de Goiás levou ao aumento da tarifa cobrada naquele estado.

O presidente da Cemig informou que a empresa pretende vender R$ 9 bilhões em ativos. Esse recurso deverá financiar parcialmente o plano de investimentos da estatal para o período de 2021 a 2025, estimado em R$ 22,5 bilhões. A maior parte disso, ou R$ 12,5 bilhões, vai para a construção de 150 novas subestações e 20 mil quilômetros de redes. Já a ampliação da rede da Gasmig prevê R$ 1 bilhão em investimentos.

No início de sua exposição, Reynaldo Passanezi destacou que a Cemig está há dois anos sem reajuste tarifário. “Foi a principal contribuição da Cemig durante essa pandemia”, afirmou. Outra ação social destacada por ele, neste período, foi a suspensão do corte de energia para clientes da tarifa social, até setembro de 2021.

Poder fiscalizador - O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da ALMG para fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à execução do orçamento e à implementação de políticas públicas conduzidas por secretarias e órgãos do Poder Executivo. Nessas reuniões, gestores do Estado comparecem à Assembleia e prestam contas sobre ações que executaram, além de responderem a questionamentos dos deputados.