A destinação de recursos previstos no acordo firmado entre o Governo de Minas e a mineradora Vale – e a própria tramitação da proposta – levaram parlamentares à tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante Reunião Ordinária nesta terça-feira (1º/6/21). Além de obras nos hospitais regionais, já previstas no projeto, deputados defenderam também o financiamento de ações de combate à fome e o desenvolvimento de vacina contra o coronavírus, entre outros.

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O Projeto de Lei (PL) 2.508/21 autoriza a utilização de recursos do acordo judicial que busca a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Ele foi recebido pelo Plenário em março e, conforme anúncio do presidente Agostinho Patrus (PV), terá a tramitação retomada agora, com prazo até 18/6 para apresentação de emendas parlamentares na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) divulgou áudio de entrevista do governador Romeu Zema (Novo) no qual o chefe do Executivo diz que alguns deputados parecem não estar de acordo com a proposta de destinar recursos para hospitais, estradas, escolas e equipamentos para a Polícia Militar. De forma irônica, Zema fala que a Assembleia não teve tempo para avaliar o projeto em 90 dias.

Cleitinho Azevedo reiterou que a Casa quer votar e sugeriu que os recursos da saúde sejam liberados antes mesmo da aprovação.

Deputado cobra escuta à ALMG

O deputado Bartô (Novo) reforçou o desejo dos parlamentares de aprovarem o PL, mas destacou que faltou ao governador ouvir a Assembleia antes de fechar o acordo relativo a um “crime que atingiu todos os mineiros”.

Já a deputada Andréia de Jesus (Psol) defendeu, além de aportes para combate à fome e desenvolvimento de vacina, recursos para garantir direitos básicos como água a comunidades que hoje estão desassistidas. Esta, segundo ela, foi a demanda mais latente observada em diversas visitas feitas a comunidades quilombolas.

A deputada ainda acrescentou que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) tem vários programas paralisados por falta de recursos, entre os quais o de combate à escravidão e os de políticas de apoio ao imigrante e ao público LGBTQIA+. Andréia de Jesus também criticou a Copasa por não atender demandas básicas de prefeituras no prazo legal. Para ela, a estratégia do governo é esvaziar a empresa e facilitar sua privatização.

O Hospital Regional de Divinópolis, no Centro-Oeste, um dos possíveis beneficiados com recursos do PL 2.508/21, foi citado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). Ele destacou audiência pública realizada pouco antes da reunião de Plenário, que não foi conclusiva, e cobrou ações imediatas para o enfrentamento de uma possível terceira onda da pandemia de Covid-19 no Centro-Oeste e nas demais regiões de Minas. “Precisamos trazer o secretário de saúde aqui para nos informar sobre os estoques de oxigênio e de kits de intubação”, declarou.

Carlos Pimenta também cobrou incentivos para a geração de energia fotovoltaica no Estado. Segundo ele, há inúmeros projetos do Norte de Minas represados na Secretaria de Meio Ambiente e na Cemig.

Deficientes – A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) comemorou a aprovação, em segundo turno, do PL 82/19, de sua autoria, que garante à pessoa com deficiência o direito de comprar de ingressos pela internet. Segundo ela, alguns sites e empresas estavam exigindo a comprovação da deficiência no momento da compra, inviabilizando a transação on-line.

A parlamentar também se posicionou de forma contrária a requerimento aprovado na Comissão de Segurança Pública, com moção de repúdio ao prefeito de Itaúna (Centro-Oeste) pela apresentação de projeto de lei que garante auxílio-viagem para pais de crianças e adolescentes que cumprem pena em unidades socioeducativas fora do município. Segundo Ana Paula Siqueira, a proposta está alinhada ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, que busca reintegrar os menores infratores à sociedade, com apoio imprescindível da família.