Representantes do comércio e da câmara municipal, além do Ministério Público e do consório regional de saúde de Divinópolis (Centro-Oeste), criticaram nesta terça-feira (1°/6/21) a lentidão com que o Estado estaria tratando o repasse de recursos para a conclusão de obras no Hospital Regional do município, incluindo na unidade a implantação de um hospital de campanha para o enfrentamento à Covid-19.

Eles participaram de audiência sobre o assunto na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada a pedido do presidente, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), e apontaram que a burocracia, o desencontro de informações e a falta de clareza sobre a real intenção do governo de Minas estariam levando a situação a um impasse.

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Conforme o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS URG Oeste), José Márcio Zanardi, as dificuldades teriam se agravado a partir de mudanças em convênio que iria viablizar o hospital de campanha.

Segundo ele, em 25 de março último, em atendimento a um ofício da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o consórcio iniciou tratativas para a implantação do hospital de campanha no Hospital Regional de Divinópolis, por meio de um convênio.

Conforme José Márcio, o projeto foi feito em parceria com o município, prevendo a implantação de 20 novos leitos de UTI e 40 de enfermaria para tratamento da Covid-19 na região. 

Porém, em 7 de maio a SES alegou ao consórcio que por razões jurídicas o convênio não poderia mais ser assinado pela entidade, devendo o mesmo ser feito com o município de Divinópolis. 

Diante dessa informação, ele explicou que toda a documentação que já havia sido organizada pelo consórcio foi logo repassada à prefeitura, assim como todos os projetos. Segundo disse José Márcio Zanardi, o município fez toda a sua própria documentação e cadastrou o convênio no sistema estadual para análise.

“Mas a burocracia é tão grande que não se aprova nada e até hoje estamos paralisados, com pacientes à mercê de vagas para atedimento”, criticou o secretário do CIS URG Oeste.

Segundo foi ressaltado na audiência, o mês de junho começa com 90% dos leitos de UTI e 88% de leitos de enfermaria para a Covid-19 ocupados na região.

Expectativa - O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Eduardo Print Júnior, acrescentou que a SES fez uma visita técnica ao hospital regional em 19 de março e concluiu que o local estaria apto a receber o hospital de campanha.

Conforme o vereador, na ocasião, teria sido mencionado que o hospital poderia ser viabilizado por meio de um convênio de gestão por um terceiro. “Com isso criaram toda uma expectativa, foram feitas mais duas reuniões com a secretaria, mas só recebemos empecilhos”, disse o vereador. 

Segundo ele, além de burocracia estaria havendo uma “queda de braço” entre Estado e município, com alegações de que as prestação de contas do município não teriam sido apresentadas em tempo hábil.

Gravidade da situação - A presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), Alexandra Elisa Galvão Barros, fez coro aos demais e disse que informações desencontradas tentariam justificar o atraso nos repasses para a conclusão do hospital regional e para viabilizar o hospital de campanha.

Ela frisou que 72% da população de Divinópolis dependem do SUS e alertou para a seriedade da situação ao dizer que, na véspera, 37 pacientes da região aguardavam uma vaga em UTI.

O promotor de Justiça Marcus Vinicius Lamas Moreira, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Oeste, disse não ver uma evolução nos entendimentos acerca do hospital num momento de gravidade.

Estado diz que convênio depende da prefeitura e município se defende

O superintendente Regional de Saúde de Divinópolis, Júlio Guimarães Barata, negou que esteja ocorrendo excesso de burocracia ou que o Estado esteja protelando a implantação do hospital de campanha. 

“Atos públicos seguem ritos, e não podemos nos afastar de pontos jurídicos”, argumentou sobre a legislação a ser cumprida. 

Ele afirmou que é de total interesse do Estado que o hospital de campanha seja aberto, tanto do ponto de  vista técnico como assistencial. “Essa talvez seja a única alternativa de ampliar leitos hoje na região”, expôs.

Por sua vez, a coordenadora de Formalização de Convênio da SES, Thaisa de Aquino Pereira, disse que uma solução para a questão estaria nesse momento dependendo do município. 

Segundo ela, quando a proposta inicial citada pelo consórcio foi descartada, o município foi acionado nesse sentido, com dois pedidos feitos à prefeitura para que encaminhasse a questão e efetivasse o cadastramento de uma nova proposta de convênio.

A SES ainda estaria aguardando o cadastro da proposta com a resolução de pendências já apontadas pelo Estado ao município para dar sequência aos trâmites necessários ao convênio. "Não temos orientação de não formalizar o convênio, o recurso do Tesouro do Estado já está separado”, disse ela.

Embate - O secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, rebateu a fala da coordenadora,  que segundo ele estaria dando a impressão de que o município estaria inerte frente à situação.

Alan Rodrigo disse que muitos e-mails têm sido trocados com a SES, que o município está fazendo ajustes em documentos, para então cadastrar a proposta de convênio no sistema com tudo já reunido e de acordo com os procedimentos, como teria sido orientado pela SES a fazer.

“A verdade tem que prevalecer, não colocar um contra o outro. O Estado está se posicionando covardemente, como se o município estivesse inerte, mas todos os documentos estão prontos para serem inseridos e validados”, afirmou.

Deputados defendem saída rápida

O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) avaliou que o Estado está sendo omisso para com Divinópolis e região e defendeu que o mesmo seja notificado sobre as mortes por Covid-19 decorrentes da falta de atendimento na região. 

Ele registrou que o objetivo final da audiência é salvar vidas e defendeu que seja aprovado na ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza a utilização de recursos, inclusive em hospitais regionais, do acordo judicial firmado com a Vale para reparção de danos causados pelo rompimento de barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) endossou o colega, tendo o deputado André Quintão (PDT) acrescentado que está atento às ações urgentes demandadas pela pandemia.

André Quintão explicou que a ALMG está agora dedicada à análise do PL sobre os recursos da Vale. “Mas a primeira parcela do recurso deve sair até o fim do semestre e vai dar para cumprir a tramitação no prazo”, frisou.