Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (1º/10/11), parlamentares discutiram a autorização para a volta das aulas presenciais e a necessidade de aprimoramento do ensino a distância no Estado. Outros temas abordados foram o transporte ferroviário, a violência contra os idosos e a exploração de loterias.

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Em entrevista coletiva na última semana, o Governo de Minas anunciou a liberação das atividades escolares presenciais a partir do dia 5 de outubro, nas regiões classificadas na onda verde do Plano Minas Consciente, instrumento do Poder Executivo estadual que orienta a retomada gradual da economia durante a pandemia de Covid-19.

A deputada Laura Serrano (Novo) celebrou a medida, ao abordar a necessidade da volta às aulas nas escolas onde já há segurança para a retomada, de acordo com estudos epidemiológicos.

Ela citou dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) os quais apontam que 134 dos 193 países do mundo suspenderam suas aulas durante a pandemia causada pelo coronavírus, o que fez com que mais de 1 bilhão de crianças e jovens ficassem longe da escola. No entanto, segundo a deputada, 105 desses 134 países já retomaram ou iniciaram o processo de volta das aulas desde o mês de julho.

Para Laura Serrano, o retorno responsável é importante para que o Estado não se descuide da educação, serviço fundamental para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes e para as transformações que a sociedade busca.

Ensino remoto – O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) abordou, por sua vez, o ensino a distância ofertado pelas escolas mineiras, que classificou de ineficiente. No seu entender, tem sido fácil para os alunos simular que estão acompanhando as aulas, uma vez que não são obrigados a ficar o tempo inteiro à vista dos professores, até o final das lições.

O deputado também lembrou que apresentou projeto ainda no início da pandemia, bastante criticado pela comunidade escolar, que previa a redução nas mensalidades e, como contrapartida, a abertura de crédito especial no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) exclusivo para as escolas. Ele acredita que a medida teria impedido a situação de insolvência de várias instituições da rede privada.

Loterias – Alencar da Silveira Jr. também comemorou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os estados a explorar loterias. Com o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal, é hora de modernizar a loteria e criar novos métodos para a venda de jogos, na opinião do deputado, possibilitando ao governo multiplicar sua arrecadação com o serviço. Ele também acredita que Minas precisa instituir uma rede lotérica própria, gerando empregos.

Violência contra idosos cresce durante a pandemia

O Dia do Idoso foi lembrado pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que destacou o aumento dos casos de violência contra essa parcela da população, em decorrência do isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19.

Citando dados do governo federal, ela afirmou que, dos 32 milhões de idosos brasileiros, 13 milhões sofreram ou sofrem algum tipo de violência. Mais da metade das agressões são cometidas por parentes próximos, sendo 52% por filhos e quase 8% por netos. As vítimas são, em sua maioria (62%), mulheres.

“Precisamos de uma mudança de cultura, de comportamento, para cessar a violência, o descaso e a falta de cuidados”, pontuou a parlamentar.

Retomada das ferrovias mobiliza Assembleia

A atuação da Assembleia em prol da retomada das ferrovias no Estado, o trabalho da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras e, agora, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19 foram mencionados pelos deputados Joao Leite (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT).

João Leite, presidente da Comissão Pró-Ferrovias e primeiro signatário da PEC, destacou que a proposta é fundamental para garantir que trechos de ferrovias abandonados pelas concessionárias possam ser utilizados por empresas interessadas.

Segundo ele, a VLI Logística, por exemplo, terá renovada sua concessão em breve e pretende devolver cerca de 2 mil quilômetros de malha. “A FCA abandonou a Linha Mineira e, agora, a multa de R$ 1,2 bilhão está indo para o caixa único do governo federal”, acrescentou.

Sobre isso, João Leite citou reunião que será realizada nesta sexta-feira (2) pela Comissão Pró-Ferrovias, destinada a ouvir representando do Tribunal de Contas da União sobre os processos de renovação das concessões das ferrovias.

Carlos Pimenta, eleito presidente da Comissão Especial da PEC 43/19, salientou a responsabilidade da Assembleia em dar uso aos trechos abandonados de ferrovias e prometeu celeridade na tramitação. “São alternativas para o desenvolvimento do Estado no período pós-pandemia”, afirmou.

Ao também elogiar a atuação da Comissão Pró-Ferrovias, o deputado Alencar da Silveira Jr. defendeu a criação de hidrovias no Sul de Minas, para o escoamento da produção agrícola até o Porto de Santos.

Hansenianos – João Leite cobrou urgência ao Governo de Minas no pagamento das indenizações aos filhos de hansenianos, segregados de seus pais a partir do final dos anos 1940. Ele leu carta dos senadores mineiros, com o mesmo teor, enviada ao governador Romeu Zema. A indenização está prevista na Lei 23.137, de 2018, que está em fase de implementação pelo Poder Executivo.

O parlamentar também lamentou o assassinato do candidato a vereador em Patrocínio (Alto Paranaíba) Cássio Remis, que era o presidente do PSDB naquela cidade. O parlamentar cobrou uma resposta contundente para punição do assassino.

O deputado Carlos Henrique (Republicanos), que presidiu a reunião de Plenário, reforçou as consequências da tragédia ocorrida em Patrocínio, que deixou em sofrimento as famílias da vítima e do agressor.