O Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017, divulgado no final do ano passado pelo Fórum Econômico Mundial, atestou que o Brasil ainda tem um longo caminho a trilhar quando o assunto é a disparidade de direitos entre homens e mulheres. O País ocupa apenas a 90ª posição no ranking, 11 posições abaixo em relação ao ano anterior e 23 em relação à primeira edição da pesquisa, em 2006.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a aproximação do dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o desafio é caminhar na contramão dessa realidade e reforçar, cada vez mais, o protagonismo das mulheres na pauta do Parlamento mineiro.

Para isso, são várias frentes de luta que convergem rumo a questões como o empoderamento político, um dos itens avaliados no estudo do Fórum Econômico Mundial que explica o retrocesso do Brasil no ranking. Atualmente, entre os 77 parlamentares, há apenas seis deputadas.

A criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, objetivo do Projeto de Resolução (PRE) 49/17, de autoria da Mesa da Assembleia, pode ser um passo importante nesse sentido. A proposição, que altera o Regimento Interno da ALMG, já foi aprovada em 1º turno pelo Plenário no final do ano passado.

A Comissão das Mulheres foi criada em caráter extraordinário em 2015 e, desde então, tem discutido a situação das mulheres no Estado e a necessidade de maior participação feminina na política. A ideia é de que, com sua transformação em comissão permanente, a discussão seja aprofundada.

O texto do PRE 49/17 aprovado no 1º turno define como matérias de competência da comissão:

• A promoção da igualdade entre homens e mulheres;
• O combate à discriminação de qualquer natureza;
• O estímulo à ampliação da representação feminina na política;
• O fomento a políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes às mulheres;
• A promoção da autonomia das mulheres e o combate às violências e ao feminicídio;
• A garantia de espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres em diferentes áreas.

Outra iniciativa legislativa semelhante que avança paralelamente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que visa garantir a presença de, pelo menos, uma mulher na Mesa da ALMG. A proposição, que tem como primeira signatária a deputada Arlete Magalhães (PV), altera a Constituição do Estado e também aguarda votação no Plenário, em 1º turno.

Entre as proposições sobre esse assunto já aprovadas, destaca-se a Lei 21.043 (ex-Projeto de Lei 2.580/11, do ex-deputado Pompílio Canavez, do PT), de 2013, que estimula a igualdade entre os gêneros e impõe sanções a empresas que praticarem atos de discriminação contra a mulher.

ALMG participa de mobilização na Praça 7

Segundo a deputada Marília Campos (PT), iniciativas como essas são bandeiras a serem defendidas no próximo dia 8 de março, quando entidades, organizações e coletivos de mulheres, com o apoio da Assembleia de Minas, realizarão um grande evento unificado na Praça 7, no Centro de Belo Horizonte. A parlamentar reforça a importância da mobilização no Dia Internacional da Mulher.

“O dia 8 de março será importante para levar a Assembleia para as ruas, organizar as mineiras e defender a democracia, que só será plena com a garantia de direitos para as mulheres, sobretudo das mulheres negras”, afirma Marília Campos. “Uma comissão permanente terá mais condições de enfrentar, no âmbito do Parlamento, as várias lutas a serem travadas”, acrescenta.

Nessa linha, a mobilização na Praça 7 vai abordar a defesa da igualdade de gênero e outros temas importantes ligados à conjuntura do País, reforçando a ideia de que, qualquer que seja o cenário, a perda de direitos sempre será mais sentida pelas mulheres.

“De um modo geral, as mulheres trabalham muito mais do que os homens, recebem muito menos e são as primeiras a serem demitidas. A Reforma da Previdência, por exemplo, atinge todos os trabalhadores, mas afeta muito mais as mulheres”, acrescenta Marília Campos, que é a atual presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres.

Programação - A cultura machista, o assédio e outras formas de violência contra a mulher também estarão em pauta, em uma programação que começará antes do Dia Internacional da Mulher, ainda no dia 6, quando mulheres do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Frente Brasil Popular (FBP) vão acampar na Assembleia, onde realizarão oficinas e debates.

Na noite do dia 7, a partir das 19 horas, no Hall das Bandeiras da ALMG, haverá uma programação cultural. No dia 8, parte do grupo acampado marchará rumo à mobilização na Praça 7, unindo-se a outros movimentos e coletivos de mulheres. Ao longo do dia, as lideranças se revezarão em uma programação de debates, enquetes, oficinas e apresentações culturais, em um grande ato público.

Esse novo formato é uma novidade na rotina do Parlamento mineiro, que tem em seu passado recente outras mobilizações em prol das causas das mulheres. Em 2015, por exemplo, foi realizado o Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: O que querem as mulheres de Minas.

No ano seguinte, foi a vez do Ciclo de Debates Dia Internacional da Mulher – Mulheres contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação. E, no ano passado, o Ciclo de Debates Pela Vida das Mulheres: Educação, Enfrentamento do Machismo e Garantia de Direitos.

Parlamento Jovem e ciclo de palestras são opções para jovens e adultos

A inclusão das mulheres na pauta da Assembleia também acontece por meio de atividades paralelas. É o caso, por exemplo, do ciclo de palestras e debates “Mulheres na política: história, lutas, conquistas e perspectivas”. Serão oito encontros na Escola do Legislativo, com carga horária de 16 horas, das 18 às 20 horas, sempre às segundas-feiras, de 5 de março a 23 de abril.

A cada encontro, um tema será abordado. O primeiro deles será "Feminismo: história, mitos e verdades". As inscrições já estão abertas e vão até o dia 2 de março. Interessados devem enviar mensagem para escola.eventos@almg.gov.br, informando nome da atividade, nome completo do participante, instituição de origem (câmara municipal, partido ou organização social), CPF, telefone e e-mail.

Juventude - Por fim, o Parlamento Jovem de Minas, programa de formação política realizado pela ALMG em parceria com câmaras municipais, tem como tema, neste ano, a violência contra a mulher.

A iniciativa é voltada sobretudo para estudantes do ensino médio, que vão discutir os desafios para o enfrentamento desse problema e ter a oportunidade de conhecer, de perto, a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo.

Foram os próprios participantes que escolheram esse tema, em votação no encerramento da última edição do Parlamento Jovem.