Após seis tentativas frustadas, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ouviu nesta quarta-feira (24/8/16) o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, sobre os problemas ocorridos durante a entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (Região Central do Estado), no último dia 21 de abril. Na ocasião, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), e lideranças sindicais teriam sido tratados com truculência e impedidos de acessar a área da cerimônia.

Sargento Rodrigues, que comandou a reunião, fez vários questionamentos ao comandante-geral. Quis saber quem era o chefe do cerimonial no dia 21 de abril, se o comandante-geral estava presente e se houve ordem do governador ou dele para que não permitisse a entrada do parlamentar e dos representantes das entidades que o acompanhavam para promover manifestação na Praça Tiradentes. “Entendo que houve abuso de autoridade ao cercear esse parlamentar de entrar na praça”, reforçou o deputado, autor do requerimento para a atividade.

No início da reunião, Sargento Rodrigues exibiu um vídeo mostrando o momento em que ele e os demais manifestantes das entidades de classe foram barrados pelo policiamento feito na entrega da medalha.

O deputado explicou que o intuito das manifestações era reivindicar o fim do parcelamento dos salários dos servidores do Estado. Segundo ele, o bloqueio do acesso à praça teria violado os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, previstos na Constituição Federal.

O comandante-geral da PM, acompanhado de outros 12 coronéis e do secretário de Estado de Governo, Odair José da Cunha, respondeu a todas as perguntas. Falou que estava, sim, presente na ocasião, justificou que o evento era do Executivo e que, portanto, era este Poder que tinha a autoridade para estabelecer quem seriam os convidados.

“Recebemos recomendação que só entrariam para o local especificado quem fosse convidado e quem estivesse com a credencial entregue pela empresa de cerimonial contratada para o evento. Os policiais estavam lá cumprindo essa determinação. Eu estava lá no dia, recebi ligação pedindo autorização para entrada dos manifestantes e disse que não estava autorizado a deixar entrar quem quer que fosse, uma vez que não era um evento da PM. Portanto, não tinha autoridade para tal”, acrescentou Bianchini.

Ainda de acordo com Bianchini, ninguém foi impedido de se manifestar. “Não houve ordem da polícia para barrar ninguém, não me compete deixar entrar ou não. O evento já estabelece quem são as pessoas convidadas. Houve ordem apenas para cumprir o que estava previsto”, reforçou.

“As listas de credenciamento foram passadas pela chefe do cerimonial, que apenas seguia ordens do Governo do Estado, responsável pelo evento e, repito, quem determinou quem seriam os convidados”, destacou o comandante-geral.

Acessos - O chefe do Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, reafirmou que o evento era do governo. Portanto, quem tinha que deliberar quem poderia ou não ter acesso eram, mesmo, os integrantes do Executivo, “com total competência para tal”. Ele acrescentou que todos os convidados, incluindo representantes e membros do Movimento dos Sem Terra (MST), tiveram que passar por credenciamento.

“Havia dois pontos de acesso: um que realizava o controle da entrada, com a conferência do nome na lista do cerimonial, e outro onde havia detecção de metais, além de nova conferência do nome”, salientou o oficial.

Credenciamento -  Com relação à entrada específica do presidente da Comissão de Segurança Pública no evento, o comandante-geral da PM, e depois o deputado Durval Ângelo (PT), lembraram que Sargento Rodrigues, como parlamentar, apesar de não ser convidado, teria apenas que se encaminhar a uma tenda específica no evento para realizar seu credenciamento.

Sobre os procedimentos adotados pelo pelotão em serviço, Bianchini explicou ainda que o que foi feito é padrão para eventos desse tipo. “Usamos o mesmo procedimento com demais trabalhadores que fazem manifestação, com qualquer servidor adotamos a mesma ação. Se algo foi excessivo, o Ministério Público está apurando. Caso tenha ocorrido realmente algum abuso, o MP vai se manifestar por ação penal. Se entender que não, haverá arquivamento do processo”, salientou.

Parlamentar discorda do comandante-geral

O deputado Sargento Rodrigues lamentou a ausência dos oficiais originalmente convocados para a reunião - o coronel Eucles Honorato Júnior, os tenentes-coronéis Gianfranco Caiafa e Cláudio Vítor, e o 1º tenente Leonardo Guimarães Oliveira Maillo - e afirmou que o comando da PM se esquivou das explicações necessárias.

“Disseram que não deram ordem, só seguiram recomendação do cerimonial do governo. Não tiveram coragem de chamar a responsabilidade para si e dizer: A ordem foi minha”, criticou Sargento Rodrigues.

O parlamentar reiterou ainda que segue com a opinião de que houve abuso de autoridade no evento, uma vez que ele acredita ter tido o direito de ir e vir cerceado. “Houve abuso dos oficiais que lá se encontravam. Não há credenciamento para entrar em praça pública. Não queria nunca ser barrado por uma tropa de choque. Fui a Ouro Preto para a defesa da classe, do não parcelamento dos salários dos servidores da segurança pública, e fui recebido com gás lacrimogênio. Fiquei chateado e amargurado”, ressaltou.

O presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), sargento Alexandre Rodrigues, também estava presente em Ouro Preto na ocasião.

Declarou que os policiais e os bombeiros estão preparados para situações de risco e para receber críticas, principalmente da imprensa, mas que ele não estava preparado para o que aconteceu: ser agredido pelos próprios companheiros de farda. “Fico triste pelo ocorrido e espero que o comando reflita sobre o que aconteceu para não acontecer novamente”, pontuou.

O advogado do gabinete do deputado Sargento Rodrigues, Abelardo Celso Medina, também estava em Ouro Preto e lamentou a forma como foram atacados no ato, segundo ele de forma "cruel e desnecessária". Explicou que o objetivo era fazer uma manifestação pacífica no dia 21 de abril e que estranhou o fato de cobrarem credenciais para entrar na praça. Abelardo esclareceu que não havia nenhum oficial ou porteiro conferindo credenciais ou listagem.

Erros - Para o presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), 3º sargento Marco Antônio Bahia Silva, quando foi decidida a ida a Ouro Preto, ele esperava da organização outro viés, o do entendimento.

Ele afirmou que foi a primeira vez que houve uma desavença entre a entidade e a PM. “Acho que o comando errou, o governo errou”, afirmou, ao lembrar que não foi lá para agredir ninguém. Por outro lado, julgou que agora é preciso seguir em frente a partir dos esclarecimentos feitos pelo comandante da PM.

O diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros, sargento José de Arimatéia Ferreira de Castro, classificou o ocorrido no dia 21 de abril como lamentável e constrangedor. Declarou esperar que a reunião coloque um ponto final nesse assunto. "É preciso olhar para frente e lutas maiores ainda existem para a categoria", ponderou.

Mesma opinião tem o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM), tenente-coronel Ailton Cirilo da Silva. "É preciso colocar uma pá de cal nesse assunto e avançar”, receitou. Segundo Ailton, é preciso harmonia de todos em prol da categoria em outras temáticas preocupantes que se avizinham, como a reforma da Previdência.

Parlamentares elogiam atuação da PM

O deputado Paulo Guedes (PT) tem uma outra visão do episódio ocorrido em Ouro Preto. Ele parabenizou o comando da PM pela atuação e garantiu que, no fato em questão, a corporação agiu corretamente, cumprindo a lei.

Ele lembrou que o deputado Sargento Rodrigues é um parlamentar que exige sempre o cumprimento de todos os protocolos e, da mesma forma, havia protocolos em Ouro Preto que precisavam ser cumpridos.

Ainda de acordo com Paulo Guedes, deputados não podem receber tratamento diferenciado. “Quantas vezes já tomei spray de pimenta e nem por isso chamei a PM para vir aqui fazer uma audiência pública”, destacou.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) relatou que, como oposição ao governo anterior, já foi várias vezes em solenidade onde ficou “cercado e vigiado”. “Já fiquei várias vezes na antessala, sem ser recebido pelo Executivo. Faz parte do processo político”, destacou. Ele elogiou a postura do comandante-geral e disse que é preciso fazer este tipo de "enfrentamento" de forma respeitosa.

O deputado Durval Ângelo elogiou a presença do comandante-geral da PM na reunião. “Foi um gesto de grandeza, respeito e diálogo”. Já André Quintão (PT) ressaltou que Bianchini foi objetivo em suas explicações. “Cansei de ir ao evento de 21 de abril em governos anteriores e perder a caminhada, porque não chegava nem perto”, acrescentou. E Cristiano Silveira (PT) elogiou o bom nível da reunião.

Também estiveram presentes na audiência a deputada Celise Laviola (PMDB) e os deputados Tony Carlos (PMDB), Gustavo Valadares (PSDB), Cássio Soares (PSD), Tadeu Martins Leite (PMDB), Arnaldo Silva (PR) e Ulysses Gomes (PT).

Audiência – Durante a reunião, foi ainda aprovado um requerimento do deputado Elismar Prado (sem partido) para realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O objetivo é debater e fiscalizar possíveis atos lesivos e criminais praticados por corretores de imóveis, imobiliárias e construtoras no momento da comercialização de imóvel na planta, condomínios fechados e unidades hoteleiras.

Consulte o resultado da reunião.