O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PDT), anunciou, na reunião desta terça-feira (2/8/16), que vai reconvocar os militares que teriam agredido a ele e a representantes sindicais no evento da Medalha da Inconfidência, realizado no último dia 21 de abril, em Ouro Preto (Região Central do Estado). Esta foi a quinta tentativa de ouvir os oficiais sobre o episódio.

O parlamentar voltou a explicar que, na ocasião, eles teriam sido tratados com truculência, atacados com gás de pimenta e impedidos por policiais de acessar a Praça Tiradentes, local do evento. No seu entendimento, o fato configura violação dos direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão, previstos na Constituição Federal. Sargento Rodrigues pretende, ainda, obter esclarecimentos quanto ao deslocamento de grande parte do efetivo da PM para a cidade.

“Esta é quinta reunião para tratarmos do assunto e eles descumpriram a convocação pela terceira vez. Assim, faremos nova reunião no dia 17 de agosto”, disse Rodrigues. O deputado relembrou que o intuito das manifestações do dia 21 de abril era reivindicar o fim do parcelamento dos salários dos servidores do Estado. “Queremos saber de quem veio a ordem para impedir nossa passagem para acessar a praça Tiradentes”, argumentou.

Crime de responsabilidade – O vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), entende que o não cumprimento das convocações viola a Constituição do Estado. Para ele, trata-se de crime de responsabilidade contra o Parlamento, que é a casa de representação da população mineira. “O presidente da ALMG precisa tomar providências urgentes”, ressaltou.

O diretor Jurídico da Associação dos Praças (Aspra-PM-BM), cabo Berlinque Cantelmo, recordou que já teve que atender a convocações da ALMG sob pena de cometer crime de responsabilidade e desobediência. “Não entendo porque isso vem acontecendo neste momento. Corremos o risco de abrir precedentes para atitudes semelhantes no futuro”, alertou. O oficial defendeu que o melhor seria esclarecer a situação o quanto antes.

Da mesma forma, o assessor jurídico do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), sargento Cláudio Casemiro Dias, mostrou-se preocupado com o risco do precedente. Valorizou, ainda, a atuação da Comissão de Segurança da ALMG e fez um apelo aos militares convocados para que compareçam e expliquem o que houve em Ouro Preto.

Outras audiências públicas foram aprovadas

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram oito novas audiências públicas da comissão sobre temas variados. O deputado Sargento Rodrigues solicitou reuniões com o objetivo de tratar do aumento de furtos e roubos em residências do distrito de São José do Buriti, que pertence à cidade de Felixlândia (Região Central do Estado); debater os furtos, roubos e perdas de armas de fogo e munição nas empresas privadas de segurança; e discutir, com o comandante da 3ª Companhia PM, Alessandro Nunes, a compensação de horas dos bombeiros de Ipatinga (Vale do Aço).

O presidente da comissão quer, também, discutir com a Corregedora da Secretaria de Estado de Segurança Pública e servidores lotados no Presídio Antônio Dutra Ladeira o inquérito sobre a escolta do ex-agente penitenciário, Andrew Shcwenk, baleado em 1º de setembro de 2009 no exercício da sua profissão.

Sargento Rodrigues pretende, ainda, tratar da falta de efetivo na penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba (Vale do Rio Doce), assim como medidas para evitar ingresso de drogas e aparelhos celulares no local; debater os malefícios a policiais militares em razão de falta de comprometimento dos seus superiores; e, por fim, a denúncia de perseguição a presidente de associação dos praças do interior em razão do exercício de sua atividade sindical.

Finalmente, foi aprovado requerimento, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a aposentadoria especial a agentes penitenciários, em razão dos riscos aos quais estão expostos em razão da sua atividade.

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