Foi reconvocada para o dia 2 de agosto a reunião que seria realizada nesta terça-feira (5/7/16) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para ouvir quatro oficiais da Polícia Militar a respeito de problemas ocorridos durante o policiamento feito na Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (Região Central do Estado), no último dia 21 de abril. A nova data foi acordada em virtude do não comparecimento dos oficiais convocados.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão, na mencionada ocasião, ele e representantes de entidades de classe foram recebidos com truculência e impedidos por policiais de acessar o local da cerimônia, o que significaria, na sua avaliação, uma violação de direitos. A reunião desta terça (5) foi a quarta tentativa de obter esclarecimentos sobre o caso.

Audiências - Foram aprovados ainda requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, do deputado Sargento Rodrigues, para discutir a violação da Lei Complementar 127, de 2013, e possível prática de crime militar previsto no artigo 213, por parte do coronel comandante da 1ª Região da Polícia Militar (RPM) e do comandante da 127ª Cia. do 22° Batalhão de Polícia Militar.

Segundo o requerimento, a denúncia é de que os militares estariam sendo obrigados a trabalharem em escalas desumanas e com jornadas de até 17 horas consecutivas, sem o devido descanso. "Não há capacidade de enfrentamento do policial quando ele está cansado", pontuou.

O mesmo parlamentar teve requerimento aprovado para a entrega de voto de congratulação a policiais civis e militares lotados na 23ª Cia. Independente da 14ª RPM, 8ª Delegacia de Polícia Civil de Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros (Norte de Minas) e 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha (Vale do Jequitinhonha), pela atuação em uma ocorrência em São Paulo, que resultou no cumprimento de dois mandatos de prisão.

Dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Sargento Rodrigues e João Leite (PSDB), foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública em Varginha (Sul de Minas) sobre os recorrentes roubos de gado e de sacas de café na região, o que tem gerado insegurança nos produtores rurais e na população.

O deputado Fred Costa (PEN) também teve requerimento aprovado, para a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a atual situação do Mirante Caixa D'Água, no bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte. Segundo o requerimento, o local virou palco de bailes funk não autorizados pelo poder público e os assaltos na região viraram uma rotina.

O último requerimento aprovado, do deputado Fabiano Tolentino (PPS), é para que se discuta em audiência pública a segurança na jurisdição de competência da 7ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais.

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