Num Plenário lotado na manhã desta sexta-feira (17/6/16), centenas de participantes da plenária final do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação aplaudiram quando foi anunciado o resultado da votação das duas primeiras novas propostas da sociedade aprovadas para a educação em Minas nos próximos dez anos.

A primeira trata de consulta pública que deverá ser realizada pela Secretaria de Estado da Educação no primeiro ano de vigência do plano, junto com os municípios, para identificar demandas das famílias por creches e pré-escolas de educação infantil no campo; a segunda trata da adoção, também pelo governo, de parâmetros para medir a qualidade da educação fundamental, ambas integrando o grupo 1, sobre acesso e universalização da educação.

Mais do que ao conteúdo das propostas, que deverão subsidiar a análise dos deputados sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os aplausos marcaram o início de um longo trabalho, que continua na tarde desta sexta (17), quando mais de 100 novas propostas ainda seriam votadas, entre destaques e questões de ordem.

“Precisamos ter concentração e organização, pois essa não será uma pauta trivial”, dimensionou o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Paulo Lamac (Rede), logo na abertura dos trabalhos.

A pauta extensa levada à plenária final representa o fim de um trabalho de 13 meses, com reuniões preparatórias e 12 encontros regionais do fórum pelo interior, além de dois debates públicos e uma consulta pública pela Internet. O objetivo comum: discutir com a sociedade e apresentar propostas ao Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o PEE, válido para os próximos dez anos.

Além do início da votação das propostas, a manhã desta sexta (17) foi marcada pela leitura dos relatórios pelos coordenadores dos oito grupos de trabalho. A maioria das falas foi de agradecimento e de balanços, caso da coordenadora do grupo 2, Analise Jesus da Silva, que elogiou o empenho dos participantes e dos servidores da ALMG. “Graças à compreensão dessas pessoas conseguimos que 66 novas propostas e 121 possibilidades de discussão tivessem andamento”, afirmou ela.

Para Analise, o esforço foi necessário porque a educação não pode ser discutida só da perspectiva técnica ou legal. “É preciso compreender que a educação tem sido um direito negado e que precisamos que cidadãos sejam de fato reconhecidos como cidadãos de direito”, afirmou.

Escolhido para falar em nome do grupo 7, sobre gestão democrática, Fabiano Leite se identificou como pai de três filhos estudantes do ensino público e pediu, na fase final de apreciação das propostas, confiança da plateia em relação a temas polêmicos. Ele lamentou que outros pais de alunos não tenham participado do fórum como deveriam e avaliou que as famílias têm sido ausentes nos debates acerca dos rumos da educação ao longo dos anos.

Seu grupo, destacou Fabiano, trabalhou para levar à votação final sugestões para uma gestão mais democrática, como a de garantir o provimento dos cargos de diretores e gestores das escolas públicas, das universidades públicas estaduais e das superintendências regionais de ensino por meio de eleições diretas.

Já Tiago de Souza Lima Gomes, do grupo 8, sobre articulação entre os sistemas de educação e financiamento, destacou que originalmente haviam apenas seis temas para discussão no grupo. “Mas chegamos ao final com 34 propostas, o que reflete o anseio por mais apoio de recursos à educação”, avaliou.

Adiamento do grupo 2 - A plenária da manhã chegou a ser supensa por 20 minutos, para que a comissão organizadora decidisse qual encaminhamento seria dado às propostas relativas ao grupo 2, sobre inclusão educacional, diversidade e equidade.

Tendo sido um dos que apresentou discussões mais acirradas, principalmente no que se refere ao combate à discriminação sexual, racial ou religiosa, por meio do currículo escolar, o grupo não conseguiu encerrar na véspera a análise de propostas, adiando esta tarefa para a plenária final.

O adiamento foi acatado pela comissão organizadora, e com isso a análise e a votação ficaram para a parte da tarde desta sexta (17). “Este grupo se estendeu mais nas propostas a serem apreciadas”, justificou o deputado.

Recursos - Também na continuidade dos trabalhos, será o momento de apreciar moções e recursos que tenham sido apresentados. Os recursos podem pedir a rediscussão da redação final das propostas aprovadas nesta quinta (16) em caráter terminado nos grupos, ou ainda a supressão de itens. Na parte da manhã não houve demandas nesse sentido, apesar de o presidente da comissão ter solicitado que os recursos fossem entregues à mesa dos trabalhos antes do intervelo do almoço.

Grupo 1 – Além das duas primeiras propostas aprovadas sem destaques para integrar o documento final do fórum, o grupo 1 encerrou os trabalhos da manhã tendo outras cinco sugestões aprovadas, após receberem uma série de destaques. A maioria sofreu modificações para especificar situações de discriminação no ensino e retirar a menção à rede particular em parcerias com políticas públicas de forma a favorecer a rede pública.

A estratégia que falava em implementar políticas de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito ou quaisquer forma de discriminação teve acrescidas algumas dessas formas, detalhando discriminação por gênero, social e orientação sexual.

Quanto ao ensino médio, por exemplo, a proposta de número 6 teve retirada a parceria com a iniciativa privada na estratégia que fala em implantar políticas públicas para estimular a pesquisa científica aos jovens do ensino médio. Foi especificado que isso deve ser feito preferencialmente em parceria com universidades públicas, institutos federais de educação tecnológiva e centros federais de educação tecnológica.