O respeito à diversidade, à equidade e à inclusão educacional foi destaque nos debates dos grupos de trabalho do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, que acontecem ao longo desta quinta-feira (16/6/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é discutir e votar propostas para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, que contém o plano e traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para essa área pelos próximos 10 anos. Neste segundo dia de atividades da etapa final do evento, outros sete temas também foram tratados.

As abordagens mais polêmicas constam do grupo 2, que trata do respeito à superação das desigualdades e a valorização das diferenças, por meio de atendimento educacional em várias modalidades não tradicionais, como a educação especial, no campo, indígena e prisional, entre outras. Isso porque, segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, que também integra a organização do fórum, esses assuntos abarcam a ideologia de gênero e não estavam contidos no plano estadual encaminhado à ALMG.

“Os movimentos LGBT e grupos religiosos aquecem o debate por terem ideias opostas”, explicou. O gestor destacou, ainda, que o grande desafio desta política pública é promover uma sala de aula que seja inclusiva, humanizada e diversa. “Temos que empoderar estudantes, professores e profissionais da educação, repeitando, principalmente, suas diferenças culturais e sociais”, afirmou.

Neste sentido, a superintendente de Modalidades Temáticas de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Iara Viana, reforçou que o objetivo do Governo do Estado é dar voz às minorias, que, segundo ela, nunca tiveram prioridade em Minas Gerais. Ela defende que os conceitos de diversidade vêm sendo deturpados ao longo dos anos e que o plano estadual precisa ser construído coletivamente, levando em conta essa necessidade de mudança de mentalidade.

“Temos que definir o real conceito de família, para entendermos a linguagem da nossa juventude, que vive em diferentes realidades e classes sociais. Para tanto, é preciso que haja articulação entre Estado e municípios”, ponderou a superintendente.

Escola indígena – A professora de Cultura, Célia Xacriabá, que participa das discussões do fórum, defendeu que, no contexto da luta pela diversidade, não se pode pensar em educação de qualidade, sem levar em consideração a história e a cultura indígena.

De acordo com ela, refletir em um modelo que atenda e respeite as diferenças dos grupos culturais e etnicos é uma questão de direitos humanos. “Queremos uma educação indígena que seja inter e intracultural, porque os povos também são diversos. Hoje, o que ocorre é um suicídio da história dos nossos povos”, reivindicou.

Gestão democrática e qualidade no ensino são prioridades

Os demais grupos de trabalho abordaram outras questões consideradas fundamentais para o sucesso do Plano Estadual de Educação. O diretor do ensino médio da Secretaria de Estado de Educação, Wladmir Coelho, lembrou, por exemplo, que a gestão democrática da educação, tema do grupo 7, apesar de garantida na Constituição Federal, nem sempre se observa na prática.

Para ele, a escola deve ser um local de liberdade e pluralidade. Para tanto, defende a valorização, não só dos alunos, mas dos professores e funcionários. “Infelizmente, muitos elementos que tratam da democracia vem sendo usados justamente para atentar contra a liberdade democrática. É um desafio para todos nós revertermos este cenário”, salientou.

A preocupação com a qualidade da educação básica, tema do grupo 3, também foi debatida. A superintendente de ensino da Secretaria de Estado de Educação, Cecília Cristina Alves, alertou que, para que se atinja este objetivo, é necessária a articulação entre pais, alunos e poder público. A gestora acredita que Minas Gerais vive um momento positivo com o intenso envolvimento dos movimentos sociais.

“Temos que pensar a quem estamos recebendo nas escolas para pensar no melhor currículo e, consequentemente, em como oferecer qualidade. Para isso, nosso esforço deve ser contínuo para a eliminação das desigualdades”, defendeu. Ela destacou ainda que o objetivo do Estado com o plano estadual é a educação pública integral e integrada e que, pelo menos, metade das escolas sigam este modelo até 2018. “Temos um universo de dois milhões de alunos e, até o ano que vem, nosso desafio é ter todos os estudantes de 15 a 17 anos matriculados”, concluiu.

Os debates dos oito grupos de trabalho do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação prosseguem na tarde desta quinta (16), quando as propostas serão definidas para a votação na plenária final, que acontece nesta sexta-feira (17).