A votação de propostas do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação foi organizada, nesta quinta-feira (16/6/16), em oito grupos de trabalho, que se reuniram em diversos espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Várias propostas originais do Governo do Estado foram modificadas pelos participantes, mas as maiores polêmicas surgiram de divergências ideológicas e da forma como o ensino deveria tratar questões relativas aos gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT). O texto aprovado pelos oito grupos será submetido, nesta sexta (17), à deliberação da plenária final.

Uma das questões apontadas como mais importantes, por todos os participantes do fórum, é o financiamento da educação, tema que foi tratado pelo grupo 8. Uma das metas propostas pelo governo já previa a ampliação do investimento público no setor, tendo em vista a previsão de financiamento determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

Os participantes do grupo 8 modificaram a proposta original de forma a incluir expressamente a meta nacional de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB), até o ano de 2024, conforme prevê o próprio Plano Nacional de Educação, em sua meta 20.

Para o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede), a ampliação dos investimentos em educação está ameaçada pela revisão dos critérios de exploração do petróleo nas camadas do pré-sal.

Pela legislação atual, parte dos recursos seria aplicada em educação. “Discutir o financiamento da educação é crucial, caso contrário, de pouco adianta fixar metas e estratégias que não terão como se concretizar”, afirmou o parlamentar.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, advertiu para o perigo de o governo federal tornar inviáveis diversas metas e propostas aprovadas nos planos nacional e estadual da educação.

“Se a atual proposta do governo Temer, de reduzir os investimentos em educação, tivesse sido aplicada em 2015, seriam R$ 71 bilhões a menos investidos no setor, apenas no ano passado”, afirmou a sindicalista. Essa proposta, segundo ela, inviabilizará as metas e programas de transporte escolar, livro didático, alimentação escolar e escola integral, entre outros.

Divergências ideológicas acirram debate

Uma das discussões que mobilizaram os participantes do fórum, no grupo que discutiu gestão democrática, o de número 7, foram as novas propostas de restrição à atuação dos professores, no sentido de impedi-los de abordar, livremente, questões relativas à ideologia. Essas propostas foram rejeitadas.

Uma delas determinava, por exemplo, que o professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária”. Beatriz Cerqueira afirmou que propostas como esta tentam criar uma falsa oposição entre professores e pais de alunos.

O grupo 2, que discutiu inclusão educacional, diversidade e equidade, foi um dos que apresentou discussões mais acirradas, principalmente no que se refere ao combate à discriminação sexual, racial ou religiosa, por meio do currículo escolar. A proposta de inclusão dos gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT) entre as minorias a serem priorizadas na elevação da escolaridade média da população gerou tal polêmica que a votação terminou empatada. Após nova deliberação, a menção ao público LGBT foi mantida no texto de referência.

No grupo 6, que discutiu a formação e valorização dos profissionais de educação, o governo propôs a meta de garantir, no prazo de um ano de vigência do plano, a política nacional de formação dos profissionais de educação, de forma que os professores da educação básica tenham curso de licenciatura na área em que atuam. O texto aprovado no grupo é para que os profissionais de educação básica possuam, no prazo de até sete anos de vigência do plano, curso de graduação em nível superior, na área em que atuam.

Educação profissional - Outra meta modificada pelos participantes é relativa à educação profissional, discutida pelo grupo 4. A proposta original do governo era de oferecer ao menos 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Os participantes elevaram essa meta para 50%, a ser atingida até o segundo ano de vigência do Plano Estadual de Educação, na forma concomitante ou subsequente ao sistema regular de ensino, e não integrado. Além disso, explicitou-se que deverá ser garantido o atendimento em todas as microrregiões do Estado, inclusive no campo e em estabelecimento prisionais.