Sete Lagoas (Região Central do Estado), cidade com 232 mil habitantes, recebe, na próxima sexta-feira (4/3/16), a partir das 8 horas, o segundo encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os objetivos dos 11 encontros regionais que serão realizados até o mês de maio são discutir e aprimorar as propostas para os próximos dez anos previstas neste plano de educação pública (Projeto de Lei 2.882/15). Em Sete Lagoas, os debates acontecerão no Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm) - Auditório Dr. Marcelo Vianna (Rua Pedra Grande, 2.236/Portaria A - bairro Santo Antônio).

Além de contribuir para as propostas do plano estadual, os encontros regionais pretendem ampliar a participação da sociedade na discussão sobre o tema. Coronel Fabriciano foi a primeira cidade a receber o fórum. Além dela e de Sete Lagoas, os deputados e especialistas do setor vão a Montes Claros (11/3), Varginha (18/3), Araxá (1º/4), Paracatu (8/4), Araçuaí (14/4), Divinópolis (28/4), Uberlândia (6/5), Ubá (13/5) e uma cidade, ainda a definir, da Região Metropolitana de Belo Horizonte (20/5).

Cada encontro dura um dia. A programação inclui uma palestra de abertura e, em seguida, debates em oito grupos de trabalho. Esses grupos serão divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Depois de discutir as metas e as estratégias contidas no PL 2.882/15, cada grupo pode apresentar propostas novas. Ao final de cada encontro, são eleitas até 29 pessoas que atuarão como representantes daquela região na Plenária Final - entre 15 e 17 de junho, na ALMG. A inscrição online para Sete Lagoas pode ser feita até as 15 horas da próxima quarta-feira (2/3).

Planejando a educação pública para os próximos dez anos

Concebido por meio do PL 2.882/15, do governador, o Plano Estadual de Educação define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. O Plano Estadual de Educação é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha os 15 artigos do plano e estabelece as providências para sua implementação, e um anexo, com as metas e estratégias. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico, tanto nos encontros promovidos no interior quanto na etapa final, que será realizada posteriormente em Belo Horizonte.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo plano estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos.

Sete Lagoas tem plano de educação municipal

O Plano Estadual de Educação foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), que também prevê a elaboração ou adequação de planos de educação pelos municípios. Minas está entre os poucos estados brasileiros que ainda estão elaborando seus planos estaduais de educação. Mas a maioria de seus municípios já sancionou a norma municipal, e entre eles está Sete Lagoas. Trata-se de Lei Municipal 8.549, de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação (PME), com vigência para os próximos dez anos.

Entre as diretrizes do plano estão a superação do analfabetismo, a melhoria na qualidade da educação, a superação das desigualdades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e a universalização do atendimento escolar. A norma ainda determina que as avaliações do PME serão feitas com periodicidade mínima de dois anos. Ainda prevê que, caso haja necessidade, a revisão do PME deverá ser feita com representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Confira a programação do encontro regional: