A Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quinta-feira (24/9/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi marcada por críticas dos deputados da oposição ao Projeto de Lei (PL) 2.817/15, que altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.

Entre as mudanças previstas pela proposição, está o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, bem como o aumento da alíquota da energia elétrica para consumidores comerciais. O projeto, de autoria do governador Fernando Pimentel, está na fase de discussão em 1º turno no Plenário e tramita em regime de urgência.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) criticou o fato de, “no auge da crise”, o Governo do Estado decidir aumentar os impostos para a população. “Na prática, está condenando empresas e indústria à falência, chefes de família ao desemprego e o Estado à recessão”, disse. Ele ainda defendeu que, no momento de crise, a lógica deveria ser a oposta, com a redução dos impostos.

O parlamentar também criticou a proposta de elevar, de 18% para 25%, a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica da classe comercial, serviços e outras atividades. Segundo ele, a medida afetaria qualquer estabelecimento comercial, independente da atividade, além de serviços de transporte e telecomunicações e também para associações e entidades filantrópicas, como Apaes, asilos e Santas Casas.

O deputado João Leite (PSDB) também criticou o PL 2.817/15, ao mencionar que alguns estabelecimentos que seriam afetados pela proposição já pensam em fechar as portas. Ele disse que empresários, que são empreendedores e geradores de emprego, não podem aceitar esse aumento de impostos. E também criticou o aumento do imposto sobre a energia para vários segmentos, como hospitais e templos religiosos.

O deputado Arlen Santiago (PTB) falou sobre a situação econômica do País. Segundo ele, em todo o Estado o que mais se vê são empresários fechando as portas de seus negócios. O parlamentar também criticou a situação dos hospitais, que, segundo ele, também sofreriam com o aumento de impostos. “Os hospitais não aguentam mais taxas”, disse.

Também se posicionaram contrários ao projeto os deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Alencar da Silveira Jr.(PDT). Arantes, que considerou que o projeto também vai penalizar o produtor rural, considerou que a política petista é paternalista e que massacra a classe produtiva. Já o deputado Alencar da Silveira Jr. pontuou que a eventual aprovação da proposição vai prejudicar a população, trazendo impactos, por exemplo, sobre o preço do transporte público.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) considerou que, apesar do bloco de oposição ser minoria na Assembleia, está defendendo a maioria dos cidadãos mineiros, contrários à elevação de impostos no Estado. Ele também criticou as mudanças que o governo propõe na chamada tarifa social da Cemig, já que, segundo ele, as alterações reduzirão o número de beneficiários do programa.

Base do governo rebate críticas

O deputado Rogério Correia (PT) lembrou que a crise econômica atinge não só o Brasil, mas também outros países em desenvolvimento. Segundo ele, os exportadores de commodities, a exemplo do minério explorado em Minas Gerais, sofreram com a queda do valor dessas mercadorias no mercado internacional. Diante desse cenário, agregado a um deficit orçamentário de mais de R$7 bilhões, o governador Fernando Pimentel propôs a elevação de impostos que, segundo ele, prevê uma forma de “arrecadar mais, sem que os pobres sofram com isso”.

No que se refere à energia elétrica, ele explicou que o PL 2.817/15 propõe a diminuição dos valores nas residências dos mais pobres, que passarão a ser beneficiados com a isenção. “Estamos buscando fazer justiça e garantir o funcionamento do Estado”, disse.

O deputado Durval Ângelo (PT) ponderou que a atual crise é, em parte, uma herança do governo anterior, embora também exista em função da crise mundial. Com relação ao PL 2.817/15, ele destacou que outros Estados, como o Paraná e o Rio Grande do Sul, têm alíquotas de ICMS maiores do que a que está sendo proposta em Minas Gerais.

Da mesma forma, o deputado Cabo Júlio (PMDB) defendeu o projeto e rebateu críticas feitas pelos deputados da oposição.

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