Diversos deputados da oposição criticaram o Projeto de Lei (PL) 2.817/15, que vai elevar em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos. O debate sobre o tema aconteceu na reunião conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (23/9/15). A audiência foi solicitada pelos deputados Gustavo Valadares, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, todos do PSDB.

O projeto, que tramita em regime de urgência, pretende elevar a carga tributária sobre bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.

Além disso, também aumenta em dois pontos percentuais o ICMS para serviços de comunicação (de 25% para 27%) e em sete pontos percentuais a alíquota que incide sobre a energia elétrica para consumo da classe comercial, serviços e outras atividades (de 18% para 25%).

Diante disso, representantes de várias entidades dos setores da indústria e comércio se manifestaram contrários à aprovação do projeto. De uma forma geral, os discursos foram de insatisfação com a política tributária do Estado. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, por exemplo, destacou que o segmento precisa de energia, mas que o governo, por meio do aumento de impostos, faz o contrário. Segundo ele, nem empresários nem cidadãos suportam mais tributos e o gasto exagerado na gestão do Estado.

O representante da Federação da Indústria de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes, reforçou que, num momento de dificuldade econômica, o setor produtivo não tem mais capacidade de absorver novos impostos, assim como o consumidor final. “É preciso um ajuste profundo nas contas públicas e isso passa pelos cortes de gastos. Ainda não se viu uma ação efetiva nesse sentido e as empresas estão fechando as portas e gerando desemprego”, alertou.

Empresariado pede socorro

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Frank Sinatra dos Santos Chaves, fez um discurso emocionado, em que pediu socorro para que o aumento do ICMS não prospere. Ele disse que a situação é crítica e que o empresariado está sendo obrigado a demitir.

Nesse sentido, o gerente executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MG), Alan Carlos Lopes Valentim Silva, destacou que cerca de 12 mil empresas fecharam as portas somente em 2015, segundo dados da Junta Comercial do Estado. Para ele, é preciso que o governo entenda que o crescimento econômico está diretamente ligado ao sucesso das empresas, que geram emprego, renda e arrecadação.

A representante da Associação Brasileira de Fabricantes de Refrigerantes, Vanessa Braz, fez coro às palavras dos empresários e disse que o aumento do ICMS vai inviabilizar a continuidade do segmento, prejudicando especialmente os empresários regionais.

Paliativo – Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffazfisco), Unadir Gonçalves Júnior, o aumento de impostos traz um resultado efêmero. Segundo ele, um falso fôlego gera posteriormente diversos efeitos colaterais, que levam setores à falência e, consequentemente, à perda de arrecadação.

O diretor financeiro do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Wertson de Souza, reforçou que a gestão tributária em Minas Gerais tem sido equivocada. De acordo com ele, o aumento tributário será nocivo não só para o comércio, mas também para outros segmentos.

Governo defende aumento de imposto

O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), justificatificou a apresentação do PL 2.817/15. Segundo ele, o que o governador Fernando Pimentel pretende é promover justiça tributária. Ele informou que em breve será enviado à ALMG um novo projeto para reduzir o ICMS da energia elétrica para os consumidores de baixa renda. Mais que isso, associou a arrecadação com o aumento do imposto à elevação nos repasses do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

O parlamentar lembrou, ainda, que Minas Gerais sofre os impactos da crise mundial, em especial da desaceleração da economia chinesa, que vem reduzindo a aquisição de minério de ferro, a principal fonte de arrecadação do Estado. “O orçamento terá deficit de R$ 10 bilhões e, ainda assim, há projeto para redução do imposto sobre a energia. A redução da tarifa será significativa e queremos proteger os cidadãos mais pobres”, afirmou.

Parlamentares pedem que empresários se mobilizem

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Antônio Carlos Arantes, lamentou que, num momento de crise, ao invés de o Estado estimular os empresários e trabalhadores, apresenta mais impostos, o que, para ele, ampliará a recessão e o aumento do desemprego. “Há um movimento na contramão por parte do governador. É melhor fiscalizar o contrabando do que criar novos tributos”, sugeriu.

O deputado Gustavo Valadares reforçou que o PL 2.817/15 pune os que geram emprego e renda. Segundo ele, é preciso incentivo para o segmento, mas o que o governo propõe é o inverso. Ele salientou que a mudança no ICMS vai piorar a situação da classe média e que o Estado tenta justificar o injustificável. E pediu a mobilização dos empresários para que pressionem o governo contra o projeto.

Nessa mesma linha, os deputados Carlos Pimenta (PDT), Dalmo Ribeiro Silva e João Leite (PSDB) convocaram os empresários a fazerem vigília na Assembleia. Para eles, a economia vive uma fase difícil e os empresários despertaram para a necessidade de lutar contra o aumento de impostos. “O povo está pagando a conta da má gestão estadual e federal. E isso é preocupante para o desenvolvimento de Minas Gerais”, disse o deputado Dalmo Ribeiro Silva.

O deputado João Leite criticou, ainda, a gestão estadual e federal, que segundo ele, provocou a crise econômica. O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) também sugeriu que o empresariado esteja presente no processo de tramitação do PL 2.817/15, para que o projeto seja barrado.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) fez coro aos colegas e reforçou que, se não houver pressão popular, o projeto vai ser aprovado. “Somos minoria, e o eleitor precisa cobrar do seu deputado uma resposta em favor dos empresários”, pediu.

Governo é acusado de aumentar gastos públicos

O deputado Felipe Attiê (PP) disse que o Governo do Estado não vem cortando despesas e tem aumentado seus gastos. Ele defendeu a retirada de tramitação do PL 2.817/15, sob a alegação de que a sociedade não aguenta mais aumento de impostos. “Os prestadores de serviço e comerciantes estão quebrando. A justificativa do governo é um estelionato eleitoral. O que acaba com a pobreza é geração de renda, e não programas assistencialistas”, criticou.

Da mesma forma, o deputado Dilzon Melo (PTB) relatou que o Estado não para de nomear novos servidores, criar secretarias e contrair empréstimos, o que aumenta as despesas públicas. Para ele, o desemprego é sério e o aumento de impostos proposto é absurdo.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) criticou a justificativa apresentada pelo governo, de apoio aos mais pobres. De acordo com ele, com a aprovação do PL 2.817/15, os empresários estão sendo condenados à falência e os pais de família, ao desemprego. “Continuam nomeando cargos comissionados e contraindo empréstimos. Defendo a geração de emprego e renda, e o aumento de impostos é apenas a criação de um ciclo vicioso”, ressaltou.

Ao final da reunião, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) fez um apelo os deputados para que não permitam o aumento dos impostos. Para ele, as ações de governo na questão tributária vão contra a situação econômica do País e o que foi prometido na campanha eleitoral de 2014. “A proposição vai prejudicar milhares de famílias, portanto, é preciso responsabilidade na discussão dessa nova alta de impostos”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.