Melhorias na gestão dos recursos hídricos do Estado e na estruturação dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs). Essas foram as principais demandas feitas, na manhã desta quinta-feira (6/8/15), no quinto encontro regional do Seminário Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, realizado em Poços de Caldas (Sul de Minas), que abordou o cenário das bacias que compõem o Rio Grande e Piracicaba/Jaguari. O evento contou com a presença de diversas autoridades e representantes de comitês de bacias. Haverá ainda outros quatro encontros regionais, antes da etapa final na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de 29 de setembro a 2 de outubro.

A conselheira do CBH do Alto Rio Grande, Maria Auxiliadora Miguel Jacob, fez um apelo para melhorias na gestão e estrutura dos comitês. Ela destacou como principais problemas da bacia o índice da qualidade das águas; o lançamento de esgoto doméstico; a suscetibilidade à erosão, além da silvicultura com, sobretudo, a plantação de eucaliptos. Maria Auxiliadora destacou também a situação do município de Carrancas (Sul de Minas) que, segundo ela, passa por dificuldades na gestão de suas águas, tendo em vista que depende economicamente desses recursos por ser uma cidade turística.

De acordo com a presidente do CBH do Médio Rio Grande, Tereza Cristina de Faria Kraüss Pereira, a melhor estruturação dos comitês é essencial. Ela salientou que os conselheiros dos comitês de bacias fazem um trabalho voluntário e precisam lidar com problemas que atrapalham o andamento das iniciativas dessas organizações, como a falta de estrutura e de recursos financeiros. E destacou também que a bacia não tem plano diretor ainda porque optou por antes conhecer melhor a sua realidade, com a elaboração do zoneamento ambiental.

O presidente do CBH Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo, João Luiz Magalhães Teixeira, lamentou pela falta de estrutura nos CBHs e pela falta de repasses a essas organizações. Segundo ele, atualmente, há pouca água e com qualidade duvidosa. Para lidar com a situação, ele salientou a importância de parceria com os municípios.

Para o presidente do CBH do Rio Verde, Valentim Calenzani, a crise hídrica no Estado evidenciou o sucateamento dos órgãos de gestão hídrica e também dos comitês de bacias. “Os comitês não podem ser tratados como estão sendo. É preciso que o Estado olhe com mais respeito”, enfatizou.

O vice-presidente do CBH do Entorno do Reservatório de Furnas, Clibson Alves dos Santos, também salientou problemas na gestão dos recursos hídricos no Estado. Ele falou da necessidade de fortalecimento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e também dos comitês. E reforçou ainda a dificuldade de acesso dos comitês a recursos públicos.

Já o representante do CBH do Rio Sapucaí, Renato de Oliveira Aguiar, enfatizou que os problemas pelos quais passam os comitês são os mesmos de cerca de 15 anos atrás. Ele disse que Minas Gerais não é exemplo na gestão de recursos hídricos. Oliveira comparou com o Estado de São Paulo, onde, segundo ele, os comitês têm mais facilidade de acesso aos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas, além de contarem com mais estrutura.

Cobrança - O coordenador do Igam, Eduardo de Araújo Rodrigues, defendeu a cobrança pelo uso de recursos hídricos, que é prevista em lei. Nas bacias que compõem o Rio Grande, não há essa cobrança. Ele explicou que é estudada uma forma de implementá-la. Segundo Araújo, há a proposta de realizar uma ação em toda a bacia, incluindo a porção paulista e a federal. “A água tem um preço. Quando pesa no bolso, começamos a ter mais responsabilidade. Além dessa questão educativa, outra função da cobrança é financiar ações dos comitês de bacias hidrográficas”, defendeu.

O coordenador relatou que, na Bacia do Rio Grande, o principal uso outorgado da água ocorre na irrigação (34,91%). Já na Bacia Piracicaba/Jaguari, cerca de 81% desse uso é para o abastecimento público. Ele disse que tem sido preocupante a diminuição das chuvas nas bacias em questão. No último período chuvoso, foi registrada média até 50% menor em algumas delas. “Fizemos uma ocupação do planeta sem nos preocupar com o uso da água, tida como abundante”, disse.

Autoridades destacam relevância do Seminário Legislativo

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que conduziu o evento, explicou que a ALMG busca, nas várias regiões do Estado, colher demandas e propostas com relação ao cenário hídrico. O parlamentar disse ainda que vai solicitar que uma audiência pública seja realizada para ouvir os presidentes dos CBHs. "Ouvimos muito sobre o sucateamento dos órgãos que atuam na gestão hídrica. A falta de repasses e de estrutura, como a inexistência de veículos para visitas, não podem continuar", afirmou.

O parlamentar leu mensagem do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que destacou que a Assembleia se preocupa continuamente com o tema, procurando discutir o assunto e regulamentar questões relativas aos recursos hídricos.

De acordo com o prefeito de Poços de Caldas, Eloísio do Carmo Lourenço, a crise hídrica, discutida há muitos anos, pegou muitos gestores de surpresa. Ele reforçou que são necessárias ações concretas para enfrentar a situação. Disse que a prefeitura está trabalhando para minimizar as perdas e destacou a importância do seminário.

A presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Regina Maria Cioffi Batagini, salientou que a iniciativa da ALMG é fundamental porque promove a gestão participativa. “Para que possamos equacionar o problema da falta de água, só mesmo promovendo discussões”, acrescentou. A vereadora entregou ao deputado Dalmo Ribeiro Silva um relatório feito pela Comissão das Águas da Câmara Municipal.

Segundo o defensor público Álvaro Silveira Bittencourt, a crise hídrica representa não só uma crise ambiental, mas também civilizatória. “Vivemos em uma sociedade em que a exploração é o mote. Não temos justiça ambiental, assim como social. A parcela mais pobre da população sofre mais com as consequências ambientais”, refletiu. Para ele, iniciativas como as do seminário são importantes para se repensar o assunto.

O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcílio de Souza Magalhães, destacou que a crise hídrica é muito séria e que deve ser uma oportunidade para se refletir sobre o uso da água nas residências e na atividade agropecuária.

Para o presidente da Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Sul e Sudeste de Minas (Adismig), João Ferrão, a iniciativa do seminário legislativo é relevante porque aposta na regionalização. Ele salientou que é preciso investir muito no tratamento de esgoto, tendo em vista o quanto ainda é lançado nos rios. 

Bacias – Segundo dados do Igam, a Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande é composta por 33 municípios. Já a Bacia Hidrográfica do Médio Rio Grande abrange 18 sedes municipais. Por fim, a Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e Jaguari abrange um total de quatro cidades.

Ampliação do saneamento está entre propostas aprovadas por grupos de trabalho

Garantia dos recursos necessários para a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, conforme bases estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico. Essa foi uma das propostas aprovadas por participantes do seminário que, na tarde desta quinta (6), reuniram-se em dois grupos de trabalho e discutiram 18 propostas cada um. As sugestões abrangeram os seguintes grandes temas: crise hídrica; gestão de recursos hídricos; fomento, custeio e receitas; saneamento e saúde; mineração, indústria e energia; e agricultura, pecuária e psicultura, que foram divididos entre os grupos.

Também foram aprovadas as seguintes propostas: destinação de recursos orçamentários do Estado ao Igam para implantação, operação e manutenção de uma rede de monitoramento compatível com a gestão adequada das águas, conforme estabelecido no Plano Estadual de Recursos Hídricos; integração da concessão de licenças ambientais e de outorgas no âmbito dos órgãos licenciadores e encaminhamento da concessão de outorgas de grande porte à análise dos comitês de bacias; e elaboração de plano ambiental e estratégico da matriz energética do Estado, visando à sua diversificação e sua otimização, priorizando o investimento em fontes alternativas renováveis.

Todas as 36 propostas iniciais foram aprovadas, além de que uma foi desmembrada em duas. Outras 13 novas propostas também foram acatadas. Todas serão levadas à discussão na etapa final do seminário legislativo em Belo Horizonte. Foram eleitos, ainda, 12 representantes - quatro do poder público e oito da sociedade civil - que vão defender na Capital as propostas aprovadas nesse encontro regional e que, posteriormente, poderão ser transformadas em projetos de lei.

Consulte o documento final do encontro regional de Poços de Caldas.