O gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Instituto de Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Thiago Figueiredo Santana, afirmou que o déficit de chuvas, associado a falhas de gestão da água, são as razões para a crise hídrica vivenciada no Estado. O especialista foi um dos palestrantes da etapa de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas) do Seminário Legislativo Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o evento acontece ao longo desta quinta-feira (2/7/15) e ainda vai tratar do tema em nove cidades antes da etapa final, que será no ALMG, de 29 de setembro a 2 de outubro.

Em sua apresentação, o representante do Igam destacou o uso e o gerenciamento da água, em especial nas bacias do Alto São Francisco e do Rio Pará, que afetam diretamente Divinópolis. Segundo ele, a população inserida na bacia do Alto São Francisco é de 460 mil habitantes, e recebeu R$ 640 mil em recursos nos últimos quatro anos. A bacia do Rio Pará abrange 25 cidades, num total de 260 mil habitantes, e recebeu R$ 460 mil em recursos no mesmo período. Ao detalhar o Plano Diretor de Recursos Hídricos, que é um diagnóstico de tudo o que afeta a gestão das águas na região, ele disse que, na bacia do Rio Pará, para que o trabalho seja operacionalizado, há uma estimativa de arrecadação por meio de cobrança de cerca de R$ 8,7 milhões.

Chuvas – Nos últimos dois anos, de acordo com Thiago Figueiredo Santana, além das falhas de gestão, houve um sensível déficit de chuvas na bacia do Rio Pará, que chegou a 60%. “Isso é alarmante porque é um fator incontrolável. Por isso, torna-se cada vez mais necessário gerir melhor o uso da água”, alertou. Ele anunciou que, diante disso, há uma previsão de expansão das estações de monitoramento dos recursos hídricos na bacia. “Apesar do fluxo de água estar acima da média prevista para a região, temos pontos críticos em relação à qualidade da água na bacia do Rio Pará”, disse. Ele explicou que esse resultado se dá em virtude do lançamento de efluentes industriais, esgoto sanitário e da agricultura e pecuária.

Ao analisar o cenário das outorgas para uso de água no Estado, Thiago Santana afirmou que 55% do total é destinado à irrigação; 22% para o abastecimento humano; e 13% para a indústria. “Isso reforça que todo o planejamento econômico em Minas Gerais, nos dias de hoje, deve ter como critério de autorização o uso racional da água”, concluiu.

Comitês de bacia reivindicam investimentos governamentais

O conselheiro de Política Ambiental da bacia do São Francisco, Roberto Soares Nogueira, lamentou o fato de a região estar em estado de calamidade pela falta de recursos hídricos. Ele concorda que a situação é uma soma da estiagem rigorosa e a da má gestão do poder público. Em sua fala, lamentou que não houve cuidado e apoio da gestão anterior do Governo do Estado com os comitês de bacia e espera que, com o sucesso do Seminário Águas de Minas, sejam destinados mais recursos para esse trabalho de gestão dos comitês.

Da mesma forma, o vice-presidente do Comitê de Bacia do Rio Pará, Túlio Pereira de Sá, defendeu a valorização dos comitês como órgãos adequados para auxiliar na gestão dos recursos hídricos. Para ele, falta investimento para que o trabalho seja mais eficiente. “Há prefeituras buscando projeto de gestão, mas o comitê não tem recursos para oferecer o atendimento. Mais que isso, os recursos do Fhidro não chegam efetivamente aos comitês", afirmou, referindo-se ao Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas do Estado.

Sobre isso, o presidente da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG, deputado Iran Barbosa (PMDB), anunciou que o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, garantiu que 100% dos recursos do fundo serão repassados para os fins definidos na legislação a partir de 2016.

Parlamentares defendem políticas públicas de gestão

O deputado Iran Barbosa afirmou que, hoje, até locais que eram considerados fontes inesgotáveis de água têm sofrido com a crise, que, para ele, é unicamente causada pela má gestão. Ele disse que pretende, com o Seminário Águas de Minas, discutir, refazer e renovar as políticas públicas do setor hídrico. “Para se ter uma ideia do problema, em Minas Gerais, chove cinco vezes mais que na Califórnia. Lá, eles também sofrem com a crise hídrica, mas nunca tiveram um dia sequer de racionamento. É preciso discutir armazenamento, tratamento, uso industrial e residencial e o desperdício”, salientou.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) lembrou que serão nove encontros regionais, que têm por objetivo colher propostas para serem apreciadas na plenária final do seminário na ALMG. A partir disso, segundo ele, serão pensadas as políticas para a questão hídrica e feitas as cobranças ao Estado para os problemas apresentados pela população.

O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), por meio de mensagem, destacou que o cuidado com os recursos hídricos é um dos pilares para o desenvolvimento, que vem sendo afetado pelo desequilíbrio ambiental e pela má gestão humana. Diante disso, também afirmou que o seminário legislativo pretende construir com entidades especializadas e a sociedade em geral, políticas públicas que atendam aos anseios da população.

Intervenções ambientais em áreas urbanas

Após os debates, os grupos de trabalho aprovaram diversas propostas, em especial no que se refere a áreas urbanas. Uma delas foi a de incentivar, nos códigos de postura municipais, a implantação de mecanismos para aproveitamento de águas pluviais em construções e obras civis urbanas.

Foram propostos, também, o desenvolvimento de ações que valorizem áreas de preservação permanente nas cidades e a contratação de barragens nos rios de maior relevância para controle das águas das chuvas. Essa ação seria para evitar enchentes ou, durante a seca, para controlar a vazão das águas desses cursos d'água.

Os grupos reunidos em Divinópolis querem, ainda, que haja uma obrigatoriedade de destinação de recursos para combate à perda de água dentro do sistema de abastecimento; a revisão dos procedimentos de licenciamento para implantação de estações de tratamento de esgoto; e isenção fiscal para estimular sistemas de energia limpa com impacto direto em recursos hídricos.

Desafio – O deputado Cássio Soares (PSD) fez o encerramento das atividades da etapa de Divinópolis. Para ele, a crise está servindo de alerta para evitar o desperdício por parte das indústrias e das pessoas e para a necessidade de preservação ambiental, em especial das matas ciliares. “Temos que repensar a gestão das águas, e o seminário é uma oportunidade de superarmos esse desafio em conjunto”, disse.

As propostas aprovadas em Divinópolis serão debatidas na etapa final do seminário, que acontece na Assembleia, entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro. Foram eleitos, ainda, 12 representantes - sendo quatro do poder público e oito da sociedade civil - que vão defender em Belo Horizonte as propostas aprovadas no evento, que por sua vez podem ser transformadas em projetos de lei.

Consulte o documento final do encontro regional de Divinópolis.