Um dos principais problemas da Bacia do Rio Doce é a ocupação desordenada. A afirmação foi feita pelo coordenador do núcleo regional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Wyllian Giovane de Melo, durante o terceiro encontro regional do Seminário Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, ocorrido nesta terça-feira (7/7/15), em Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o evento acontece ao longo desta terça (7) e ainda vai percorrer outras seis cidades antes da etapa final, na ALMG, de 29 de setembro a 2 de outubro.

O coordenador do Igam explicou que a Bacia do Rio Doce era um território composto por Mata Atlântica e que foi muito devastado ao longo dos anos. “Atualmente, há apenas cerca de 5% de mata na região”, colocou. Ele salientou que o mau uso dos recursos hídricos, aliado à diminuição das chuvas, é fator determinante para a crise vivenciada atualmente. Wyllian Melo destacou que no último período chuvoso, de outubro de 2014 a março de 2015, choveu menos que a média nacional na região do Rio Doce. Ele chamou atenção para a Bacia do Rio Suaçuí, onde as chuvas registradas ficaram 50% abaixo da média nacional.

Ele enfatizou ainda que os piores indicadores de qualidade da água na Bacia do Rio Doce foram registrados em Conceição do Mato Dentro e Nova Era (ambas na Região Central do Estado), que têm alta contaminação tóxica. No primeiro município, foi constatada contaminação por zinco no Rio Santo Antônio e, no segundo, foi encontrado chumbo no Rio Piracicaba.

Comitês ressaltam elaboração de Planos Municipais de Saneamento

Os representantes dos comitês de bacias hidrográficas destacaram, no evento, a prioridade que vem sendo dada à elaboração de planos municipais de saneamento. De acordo com o conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, José Geraldo Rivelli, o comitê já realizou cerca de 70% dos planos municipais de saneamento, com investimentos da ordem de R$ 9 milhões. “Um grande esforço tem sido feito para a realização desses planos. Tenho receio de que muitos deles sejam engavetados porque teremos, no próximo ano, mudança de gestores, por causa do ano eleitoral”, enfatizou.

Ele salientou ainda que a Bacia do Rio Doce é a mais degradada do Estado e pediu para que o programa Bolsa Verde (que tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação) seja retomado.

Para a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, Luciane Teixeira Martins, há muitos problemas na bacia e poucos recursos. “Este ano, vamos começar a investir no reflorestamento de nascentes em Peçanha, que está em área de vulnerabilidade”, contou. Ela destacou que a prioridade tem sido os planos municipais de saneamento. Luciane Martins falou que o trabalho envolve 36 municípios da bacia e também demonstrou preocupação com a possibilidade de os planos serem, posteriormente, engavetados.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, Iusifith Chafith Felipe, enfatizou que a política de recursos hídricos deve contar com o comprometimento de todos. Ele ressaltou que é importante a parceria entre os municípios e os comitês de bacias hidrográficas para a atualização dos Planos Diretores, bem como para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento.

Já o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Nissan Félix, salientou que o plano de saneamento está sendo feito em 14 municípios. “Ainda há muita quantidade de mata na região, mas há dois grandes empreendimentos para mineração na bacia. Temos que ter cuidado porque as empresas chegam com grande poder de persuasão e o Estado tem sido conivente com isso”, falou.

A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga, Nadia Rocha de Oliveira, explicou que 25 municípios compõem essa bacia. Ela também enfatizou a importância dos planos de saneamento e salientou que um grande problema da bacia é o lançamento de esgoto nas águas. “A situação dos rios hoje decorre da falta de chuvas, mas também do fato de que demoramos a entender o problema”, disse.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, Cenise Rocha, falou que oito planos de saneamento já foram concluídos e outros estão sendo elaborados. “É um momento ímpar para o desenvolvimento da questão do saneamento básico, o que tem contado com a participação efetiva da sociedade”, afirmou.

Rio Doce - A bacia possui área de drenagem de 86.715 km², dos quais 86% estão no Leste de Minas e 14% no Nordeste do Espírito Santo. Em Minas Gerais, há seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (que abarcam os Rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu).

Autoridades defendem conscientização ambiental

O vice-presidente da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG, deputado Leandro Genaro (PSB), salientou que o esgoto lançado nos rios sem tratamento é uma questão grave que precisa ser solucionada na cidade e região. “Cerca de 90% do esgoto é lançado sem tratamento, e isso está associado a muitas doenças”, afirmou.

O parlamentar leu mensagem do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), em que afirma que a gestão dos recursos hídricos exige o reconhecimento de prioridades. “A ALMG se preocupa nas últimas décadas com o assunto. Seminários, ciclo de debates e fóruns técnicos foram realizados, com destaque para o Seminário Águas de Minas I, em 1993, e o Seminário das Águas II, em 2002”, ressaltou na mensagem.

A prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, ressaltou que o País passa por um momento de escassez de recursos hídricos. “A gente vive sobressaltado por conviver com pouca quantidade de água no Rio Doce e seus afluentes. O Vale do Rio Doce, ao longo de sua história, foi muito devastado, o que agrava a situação, trazendo o assoreamento dos rios. Nesse sentido, a educação ambiental se faz muito importante”, ressaltou.

A prefeita disse ainda que é muito importante que os Planos Municipais de Saneamento Básico sejam elaborados. “É um plano para daqui a 20 anos. Precisamos salvar a região para ter água em quantidade e qualidade”, acrescentou. Ela salientou também que o município está investindo no tratamento do esgoto.

O presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, vereador Adauto Pereira da Silva, disse que a crise hídrica é consequência da ação do homem. “O Legislativo de Valadares está aberto à discussão desse problema. Precisamos ir além, passar da teoria à prática”, colocou.

Para o defensor público Calânico Sobrinho Rios, o momento é oportuno para se discutir a crise hídrica. “É uma questão inegável. Quem planta e colhe não consegue produzir na mesma escala. Sem água não há vida. Além disso, muitas das doenças decorrem da água não tratada”, disse.

De acordo com o comandante do 5º Comando Operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Marinaldo Ferreira Lima, a corporação é parceira em ações para reduzir o consumo de água. “A equipe busca novas ideias para melhor aproveitar os recursos hídricos”, falou. Já o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Leonardo Maia, destacou que é importante retomar o pagamento pela prestação de serviços ambientais com o Bolsa Verde.

Grupos de trabalho discutem propostas

Na parte da tarde, participantes do seminário se reuniram em dois grupos de trabalho e discutiram 18 propostas cada um. As sugestões abrangeram os seguintes grandes temas: crise hídrica; gestão de recursos hídricos; fomento, custeio e receitas; saneamento e saúde; mineração, indústria e energia; e agricultura, pecuária e psicultura, que foram divididos entre os grupos. Das 36 propostas, 34 foram aprovadas. Outras 12 novas sugestões também foram aprovadas.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se a aprovação de legislação e de regulação sobre reúso da água e elaboração de políticas públicas de otimização e racionalização do uso da água no Estado e a criação de dotação orçamentária específica para o desenvolvimento de ações que tenham como objetivo a redução do desmatamento, a recuperação de áreas degradadas com espécies nativas e a conservação de áreas naturais.

Também foram aprovadas as seguintes propostas: para determinar que todas as propriedades ou empresas que usarem algum tipo de agrotóxico, mesmo na proporção recomendada pelo fabricante, e em caso das águas dessas terras irem para rios, córregos e lagos, desde que comprovada a degradação ou poluição, sejam obrigadas a preservar, recuperar com acompanhamento de profissionais e recursos próprios os mananciais afetados; e fortalecer o setor de certificação para produtos agrícolas orgânicos e sem agrotóxicos.

Todas essas propostas serão levadas a discussão na etapa final do seminário legislativo em Belo Horizonte, entre 29 de setembro e 2 de outubro. Foram eleitos, ainda, 12 representantes - quatro do poder público e oito da sociedade civil - que vão defender na Capital as propostas aprovadas no encontro regional, que posteriormente poderão ser transformadas em projetos de lei.

Consulte o documento final do encontro regional de Governador Valadares.