Durante a Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quarta-feira (25/3/15), os parlamentares discutiram o Orçamento do Estado e a efetivação de servidores designados da educação.

O deputado Rogério Correia (PT) falou sobre o Projeto de Lei (PL) 5.497/14, que dispõe sobre o Orçamento do Estado para 2015. A proposta foi enviada à ALMG pelo governador Alberto Pinto Coelho no ano passado, mas não houve acordo para sua aprovação e, em 2015, o novo governador, Fernando Pimentel, enviou um estudo prevendo déficit fiscal para este ano.

O atual governo tem sido criticado pela demora na aprovação do projeto, mas o deputado Rogério Correia defendeu o adiamento. Segundo ele, o projeto enviado pelo governo anterior era “irreal”. “Era uma pegadinha para que o novo governo não conseguisse alcançar as metas e fosse criticado”, disse.

Segundo ele, as estimativas de despesas também estavam equivocadas, já que previam, por exemplo, uma folha de pagamento exatamente igual à do último ano, sem considerar o crescimento vegetativo da folha e os reajustes já acordados, como os da Polícia Militar.

O parlamentar também afirmou acreditar que a revisão dos números do Orçamento corrige distorções dos anos anteriores, quando não teriam sido cumpridos os mínimos constitucionais para a educação (25% da receita resultante de impostos) e para a saúde (12% da receita de impostos e transferências). “Eles contavam o pagamento dos aposentados como gastos com educação. Coisas desse tipo deixaram uma dívida de R$ 8 bilhões com a educação”, disse.

Efetivação de servidores também é tema de debate

Os parlamentares da oposição, por sua vez, preferiram tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/15, que visa garantir a efetivação de servidores públicos estaduais. A proposta torna efetivos os servidores públicos não concursados que ingressaram no Estado até 5 de novembro de 2007, beneficiando principalmente os designados da educação, que correm o risco de perder seus empregos com a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007.

O deputado João Leite (PSDB) leu cartas de servidores da educação que relatavam os problemas que sua dispensa acarretariam e afirmou que é preciso garantir a aprovação da PEC. “Os servidores são vítimas e não podem ser penalizados pelos erros do governo”, disse. Segundo ele, não se pode colocar “a letra fria da Constituição” acima das necessidades dos trabalhadores.

A PEC 3/15 é encabeçada pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB) e tem assinaturas de outros 32 parlamentares.

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