Isauro Calais criticou a concessionária responsável pela gestão da BR-040
Durval Ângelo destacou aumentos nos valores destinados a algumas áreas
Felipe Attiê falou sobre a situação dos servidores designados da educação
Doutor Jean Freire garantiu o objetivo do Governo do Estado de reduzir o ICMS

Oradores – Reunião Ordinária de Plenário de 24/3/15

Pronunciamentos abordaram questões como o Orçamento do Estado, servidores designados e carências da Zona da Mata.

24/03/2015 - 19:29

Zona da Mata
O deputado Isauro Calais (PMN) apontou problemas que afetam o Estado e a região da Zona da Mata mineira. Ele afirmou ser necessário promover melhorias em pontos como educação, saúde e segurança pública, qualidade de vida dos idosos e incentivos fiscais a empresas privadas. "A alíquota do ICMS para os fabricantes de móveis da região de Ubá é de 12%, enquanto no Rio de Janeiro o valor é de 2%. Estamos perdendo empregos para outros lugares", explicou. Acerca da concessão da rodovia federal BR-040, o deputado criticou a empresa responsável por realizar obras em trechos menos utilizados apenas para agilizar a cobrança de pedágio. Em aparte, o deputado Glaycon Franco (PTN) afirmou que a licitação da BR-040 foi feita de maneira equivocada, visando apenas a interesses financeiros. Também em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) pediu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/15, que dispõe sobre a efetivação de servidores públicos do Estado.

 

Orçamento
O deputado Durval Ângelo (PT) falou sobre as definições da nova peça orçamentária para o ano de 2015. Ele criticou e julgou incoerente o valor da receita patrimonial de quase R$ 5 bilhões, indicado pela gestão anterior, uma vez que o valor vinha sendo, em média, de R$ 2 bilhões. "Não é razoável, no momento de crise econômica mundial, Minas Gerais ser uma exceção", afirmou. Sobre o novo parecer apresentado, o deputado destacou as mudanças e aumentos nos valores destinados às áreas de educação, segurança e Defensoria Pública do Estado. Em aparte, Fábio Cherem (PSD) se disse satisfeito com a reunião sobre o novo Orçamento para 2015, aprovando especialmente a redução dos valores destinados à publicidade. Também em aparte, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que houve um consenso na formulação de uma nova peça orçamentária, ressaltando que o bloco de oposição discordou dos valores apresentados pelo governo e pelo relator do projeto.

 

PEC 3/15
O deputado Felipe Attiê (PP) falou sobre os servidores públicos que foram afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100, de 2007. Essa lei efetivava milhares de servidores designados da educação, em Minas. O parlamentar afirmou que o governo não está sendo sensível aos problemas enfrentados por esses profissionais, que podem ser demitidos. Em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) criticou o corte de verbas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), o aumento do número de secretarias e subsecretarias de Estado e a demora na votação da PEC 3/15, que também propõe a efetivação dos designados da educação. Em outro aparte, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) concordou com as afirmações feitas por Arlen Santiago e disse que o PT e o PMDB "viraram as costas" para os servidores da educação.

 

Servidores designados
O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse estar disposto a dialogar com os servidores designados da educação, na tentativa de encontrar o melhor caminho para tratar suas reivindicações. O parlamentar também garantiu aFelipe Attiê  e o compromisso em cumprir o piso salarial dos professores. Ainda em seu discurso, Jean Freire se queixou da má qualidade das estradas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Ele apontou irregularidades no transporte de eucalipto na região. Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) informou que o STF irá julgar, nesta quarta (25), os embargos relacionados ao questionamento da Lei Complementar 100, de 2007. Esses embargos se aplicam às regras para contagem de tempo para aposentadoria dos servidores designados da educação. Rogério informou ainda que o governo solicitou ao STF autorização para prorrogar os contratos desses servidores até dezembro, e aguarda decisão.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.