Em Reunião Extraordinária realizada na noite desta terça-feira (24/3/15), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu continuidade à discussão dos Projetos de Lei (PLs) 5.496/14 e 5.497/14, de autoria do Poder Executivo. O primeiro trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). Já o PL 5.497/14 dispõe sobre o Orçamento do Estado para 2015. As duas matérias tramitam em turno único.

Durante a reunião, deputados da oposição e da base do governo voltaram a abordar a conjuntura macroeconômica do País e sua influência sobre o Estado. Eles debateram as negociações realizadas para que chegassem à proposta orçamentária em discussão.

Para o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), o acordo de líderes permitiu as alterações necessárias para que chegassem a um consenso. Ele espera a aprovação do PL 5.497/14 ainda nesta semana.

“O entendimento mostra a maturidade deste Poder, e demonstra que questões ideológicas apaixonam, mas não estão acima do interesse do Estado. É muito importante votarmos o Orçamento ainda nesta semana, pois há obras paradas em fóruns e apelos da Defensoria Pública para a nomeação de defensores recém-concursados, por exemplo”, destacou o deputado Durval Ângelo.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) concordou com a necessidade de aprovação do Orçamento, porém discordou das alterações feitas na proposta original, que segundo ele são inconstitucionais.

Suas palavras foram endossadas pelo deputado João Leite (PSDB), que acrescentou o compromisso da oposição com a população mineira. Ele ainda ressaltou sua intenção de cobrar do PT  “o cumprimento de promessas históricas”. E também questionou cortes feitos no Orçamento, lamentando a repercussão negativa que poderá haver em áreas como a saúde, por exemplo.

A repercussão dos cortes na situação da saúde pública foi preocupação manifestada também pelo deputado Arlen Santiago (PTB), que ainda enfatizou o baixo valor da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a urgente necessidade de revisar seus valores.

Os PLs 5.496/14 e 5.497/14 permanecem na pauta do Plenário, que tem reuniões convocadas para esta quarta-feira (25), às 9, às 14 e às 20 horas.

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