O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reiniciou, nesta terça-feira (24/3/15), a discussão do Projeto de Lei 5.496/14, do governador do Estado, que trata da revisão do Plano Plurianual do Estado, e debateu o Projeto de Lei 5.497/14, também do governador, que contém o Orçamento do Estado para 2015, após alterações promovidas por meio de novo parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As alterações foram feitas em virtude de acordo de líderes firmado em 11 de março de 2015, atendendo solicitação do governo eleito, tendo em vista a mudança do cenário econômico.

Mais do que a discussão em torno do orçamento, no entanto, o que dominou a reunião foi o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/15, que efetiva servidores designados da educação. A PEC tem como primeiro signatário o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) e é assinada por outros 32 parlamentares. Deputados da oposição e da situação trocaram críticas e acusações sob intensas vaias e aplausos de servidores que lotaram as galerias do Plenário, todos eles potenciais beneficiários da PEC 3/15.

“Somos contra a PEC 3 porque ela é outra mentira”, afirmou o líder do Governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT). Os parlamentares governistas argumentam que a PEC 3 repete a Lei Complementar 100, de 2007, que foi considerada parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Em vez de iludir, temos que dizer aos servidores como resolver o problema de sua aposentadoria”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT). A deputada Marília Campos (PT) também afirmou que a questão da aposentadoria deve ser priorizada.

Os deputados da oposição acusaram Rogério Correia, presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 3/15, de protelar a votação do parecer. “Se eles dizem que a PEC é enganação, não é assim que entendemos. Deputado não é ministro do Supremo. Não é deputado que vai dizer que a PEC é inconstitucional”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT).

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), criticou o governo por alegar falta de recursos e ter criado quatro novas secretarias de Estado e dez subsecretarias, além de estar adquirindo um novo helicóptero. Além dos dois deputados, também se pronunciaram pela aprovação da PEC 3/15: Ione Pinheiro (DEM), Carlos Pimenta (PDT), Bonifácio Mourão (PSDB), Arlen Santiago (PTB), João Leite (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Lafayette de Andrada, Felipe Attiê (PP) e Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Indicações – Foram recebidas durante a reunião quatro mensagens do governador, todas com novas indicações de dirigentes para órgãos governamentais: Júlia Amélia Mitraud Vieira para presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Augusto Nunes Filho para presidente da Fundação Clóvis Salgado, Michele Arroyo para presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), e a ex-deputada Liza Prado para presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).

Comissão – O Plenário efetivou a troca de posições de duas integrantes da Comissão Extraordinária das Mulheres. A deputada Geisa Teixeira (PT) tornou-se membro efetivo no lugar de Arlete Magalhães (PTN), que assumiu a vaga de suplente, que antes era de Geisa Teixeira.

Consulte o resultado da reunião.