A defesa de melhores condições de produção e comercialização do café, sobretudo no contexto da agricultura familiar, foi o ponto central das discussões na audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (1º/11/13), no Teatro Municipal Donato Andrade, em Paraguaçu (Sul de Minas). O objetivo do encontro foi debater a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar, que integram a proposta.

Ao final do encontro, foram apresentadas 15 sugestões, que, após análise da equipe técnica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), serão transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLE). Esse é o primeiro passo para que a sugestão resulte em uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 4.550/13, que contém a revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2014, em tramitação no Parlamento mineiro. No caso de Paraguaçu, chamou a atenção a qualidade das propostas, a maioria delas elaboradas coletivamente, após intenso debate e com o envolvimento de segmentos variados.

A audiência pública foi realizada pelas comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Os debates foram coordenados pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da Comissão de Política Agropecuária, e Pompílio Canavez (PT).

Antonio Carlos Arantes ressaltou a importância da agricultura familiar no contexto das discussões. “Esse tema é uma das maiores preocupações de todos os deputados. Plantar é o que o mineiro sabe fazer melhor e isso tem feito a diferença na nossa balança comercial. As lideranças aqui presentes têm um papel importante na mobilização e na promoção de novas alternativas para facilitar a vida das famílias de agricultores, pois nessas audiências estamos pensando nosso Estado para os próximos 20 anos. Paraguaçu, como o restante do Sul de Minas, tem a agricultura familiar como uma tradição. Aqui, cerca de 90% é de agricultura familiar”, ressaltou.

Já Pompílio Canavez (PT) lembrou a importância de os cidadãos influírem cada vez mais na elaboração de políticas públicas, além de auxiliarem no seu monitoramento e nas correções de rumo que se fizerem necessárias. “Isso somente tem sido possível graças ao trabalho de interiorização das atividades da Assembleia, que tem percorrido incessantemente as diversas regiões do Estado. Nesse debates voltados para o PPAG têm sido recolhidas propostas que ajudam a Assembleia a fazer o seu trabalho, como fiscalizar as ações do Estado”, apontou.

Agricultura familiar - O subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edmar Gadelha, apresentou alguns números que ilustram o papel fundamental da agricultura familiar no cenário econômico mineiro. Segundo ele, são atualmente 440 mil estabelecimentos de agricultura familiar no Estado, 74% de todos os estabelecimentos mineiros, reunindo cerca de 720 mil famílias. “Para se ter uma ideia do que estamos discutindo, 70% dos alimentos consumidos em Minas vem da agricultura familiar”, afirmou.

O subsecretário reconheceu que o Governo do Estado está consciente da situação difícil enfrentada pelos produtores de café do Sul de Minas e tem agido para tentar aliviar a crise. Além de pressionar o Governo Federal por soluções, com relação à produção de café, Gadelha lembrou que essa atividade econômica é amplamente contemplada nas políticas públicas executadas pelo Estado. No caso, pelo programa estruturador Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo, que engloba duas ações, os projetos Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais e Fomento Florestal. Neste último há ainda o subprojeto Certifica Minas, uma alternativa importante para agregar valor ao café produzido no Estado.

“Com 51% do total, Minas é o maior produtor de café do Brasil, todo ele de excelente qualidade. O problema é que a industrialização, quando falamos do café, é muito pequena, pois nós apenas exportamos grãos, enquanto no mundo não se toma mais café coado. Essa é a nossa estratégia, agregar valor à produção e assim abrir novos mercados. Aliás, toda a economia mineira é muito primária quando se fala em exportação, basicamente minério e café, e sofre mais em momentos de crise econômica”, lamentou Gadelha.

Certificação - De acordo com Gadelha, uma das reivindicações encaminhadas pelo governador em carta à Presidência da República foi a de o Governo Federal atuar na compra do produto, acrescentando R$ 50 por saca, para divulgação do café em mercados de destaque, como o chinês. O subsecretário lembrou ainda da importância de dar condições dos produtores certificarem seu produto, etapa fundamental para agregar valor, o que já tem sido possível por meio do Subprojeto Certifica Minas.

“O produtor familiar vende sua produção in natura, e, na maioria das vezes, não agrega valor em função de entraves na legislação, que estão sendo simplificados com a ajuda da Assembleia”, ressaltou. Para se ter uma ideia, no Sul de Minas, desde meados de 2010, o produtor é obrigado a vender a saca de café, que tem 100 kg, a preços que dificilmente ultrapassam R$ 260, quando o custo médio de produção é estimado em R$ 380. Para dar conta do prejuízo, os produtores são obrigados a apostar em outras atividades, abandonando as lavouras de café.

Programa Cultivar alia fomento econômico e ação social

A gerente do Programa Cultivar, Nutrir e Educar, Jaqueline Míriam Maciel Junqueira, lembrou que, apesar da iniciativa estar inserida na Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, ela é intersetorial dentro do panorama das políticas públicas estaduais. Nessa linha, estimula a agricultura familiar dentro de um contexto de nutrição saudável em espaços específicos, como as escolas.

“Talvez o programa não mude a vida dos agricultores familiares, mas na outra ponta sempre é bom lembrar que muitas vezes essa é a única alimentação que essas crianças recebem por dia. Essa desigualdade é muito triste, mas mesmo com limitações de recursos, sempre podemos fazer cada vez melhor nosso trabalho”, pontuou Jaqueline Junqueira.

O objetivo do Programa Cultivar é, em linhas gerais, fortalecer a agricultura familiar, qualificando e tornando aptos os agricultores familiares e os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte para o fornecimento de alimentos aos mercados institucionais, prioritariamente para o abastecimento da rede pública de ensino, utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Outros temas - Lideranças municipais e regionais participaram da audiência pública, que, ao final, abriu espaço para pronunciamento dos presentes. Um deles, o secretário de Agricultura de Paraguaçu, Jadir Aparecido de Carvalho, destacou a importância do município sediar pela primeira vez uma audiência pública de revisão do PPAG.

“Toda proposta é bem-vinda, mas ninguém melhor do que os municípios para apontarem as alternativas para o desenvolvimento. Muitas vezes é preciso firmeza nesse debate para levar os anseios de nossa região até as autoridades estaduais”, disse. Na mesma linha, o presidente da Câmara de Paraguaçu, José Rafael de Souza, reforçou que a agricultura é uma das bases da economia do Sul de Minas e ter a chance de influir nas decisões em âmbito estadual é fundamental para fomentar mais rapidamente o desenvolvimento regional.

Além da crise na produção do café, outros temas abordados na audiência pública foram a segurança na zona rural, que tem cada vez mais atraído a atenção de quadrilhas especializadas, a infraestrutura precária de escoamento da produção e o acesso ao crédito.

Programação - Pela manhã, os técnicos da Assembleia ministraram, no mesmo local, um curso de capacitação para que os participantes entendessem melhor o processo de monitoramento das políticas públicas e pudessem apresentar sugestões com melhores chances de serem transformadas em Propostas de Ação Legislativa.

Ao todo serão realizadas 15 reuniões para discutir com a sociedade civil possíveis alterações no planejamento orçamentário do Estado do próximo ano - quatro no interior e 11 na sede do Legislativo estadual, em Belo Horizonte.