Dezesseis propostas foram apresentadas por representantes de 16 municípios durante audiência pública para debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em Ubá (Zona da Mata) nesta quarta-feira (30/10/13). Foram apresentadas principalmente temáticas relacionadas à aquisição de veículos para transporte escolar, reforma e ampliação de escolas Família Agrícola, Educação de Jovens e Adultos, educação infantil e construção de espaços esportivos em escolas municipais.

A reunião conjunta das Comissões de Participação Popular; Educação, Ciência e Tecnologia; e Fiscalização Financeira e Orçamentária teve por objetivo discutir os projetos do Governo do Estado na Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, contidos no Projeto de Lei (PL) 4.550/13, que faz a revisão do PPAG 2012-2015, para o exercício de 2014. Parlamentares e sociedade civil avaliaram as ações apresentadas, além de terem sugerido alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e destinação de recursos para os programas governamentais.

O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Duarte Bechir (PSD), iniciou os trabalhos explicando como seria a dinâmica das exposições, preenchimento e entrega dos formulários com as propostas. O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), explicou que a revisão do PPAG acontece anualmente, com um balanço do que já foi feito e o apontamento de perspectivas para o ano seguinte, com impactos no orçamento.

O parlamentar pontuou que, apesar da discussão em Ubá estar orientada para a área educacional, não haveria impedimentos para a apresentação de propostas para outras áreas. “Todas serão debatidas em 11 audiências públicas em Belo Horizonte nos dias 4, 5 e 6 de novembro, para as quais vocês também estão convidadas a participar”. O parlamentar disse também considerar a educação um pilar fundamental para qualquer desenvolvimento social no Estado.

Ubá é referência regional em educação

O prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, destacou que a qualidade da educação oferecida pelas escolas municipais não deve nada à das escolas particulares da cidade. “Prova disso é que aumenta a cada dia o número de pais tirando seus filhos do sistema particular e os colocando no sistema público”, frisou. Ele também manifestou seu desejo de aumentar ainda mais o número de vagas nas creches municipais. “Se desde o começo conseguirmos fazer as crianças gostarem de estudar não fará diferença, mais à frente em suas vidas, se quiserem ser médicas. Todas terão condições iguais”.

De acordo com a diretora da Superintendência Regional de Ensino, Gislene Maria Bicalho, Ubá está entre os melhores municípios do Estado, com alunos sempre medalhistas de ouro na Olimpíada Estadual de Matemática e o programa de Educação de Jovens e Adultos tendo sido premiado pelo Ministério da Educação (MEC). “O sucesso dos alunos reflete o nosso trabalho comprometido e mostra que podemos reverter o quadro do analfabetismo que antes marcava o interior do Estado”.

Programas Estruturadores – Com o objetivo de informar aos gestores municipais da região como será feita a execução das verbas previstas para 2014 na Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, a gerente do Programa de Intervenção Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação, Maria Pedrosa das Graças Bittencourt, fez uma apresentação geral dos programas estruturadores Educação para Crescer e Pró-Escola, explicando subprogramas e projetos que deles fazem parte.

“O projeto Professor da Família foca nos alunos com Índice de Desenvolvimento Humano baixo e também visa melhorar o relacionamento dos pais e dos alunos com a escola. O projeto Reinventando o Ensino Médio quer tornar o segundo grau mais atrativo e, ano que vem, estará em todas as escolas do Estado, oferecendo um sexto horário de aula de preferência do aluno. E o Programa de Intervenção Pedagógica busca a intervenção dos professores para a melhoria do rendimento do aluno, com foco na alfabetização, na língua portuguesa e matemática, com distribuição de cadernos de boas práticas aos estudantes”. Dentro do programa Pró Escola, a gerente falou a respeito do projeto Magistra (Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores) e do processo de Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação, que inclui obras, mobiliário, equipamento e internet.

Dentro do programa Melhor Emprego, Bittencourt citou o Programa de Educação Profissional (PEP) e a Rede Mineira do Trabalho. A gerente do programa Melhor Emprego, da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, Lara Farah Valadares, também citou as mesmas duas iniciativas, mas acrescentando que o objetivo é gerar emprego de qualidade para os estudantes, garantindo que a demanda e a oferta coincidam. “A Rede Mineira terá um trabalho de acolhimento a partir do ano que vem, identificando também o que mais além de emprego o estudante precisa, com encaminhamento para outras políticas públicas. Afinal, se há problemas pessoais ou de saúde ele não terá como trabalhar”. O programa Educação para Crescer tem previsão orçamentária de quase R$ 7 bilhões; o Pró-Escola tem reservados R$ 181 milhões para sua execução e o programa Melhor Emprego contará com R$ 106 milhões em 2014.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) destacou que o Brasil tem pecado no encaminhamento de seus estudantes para o mercado de trabalho. “Na Itália, as vagas no ensino superior são conjugadas com a demanda. Aqui muitas pessoas com diplomas têm ficado de fora do mercado de trabalho. Eles ficam investindo em pós, mestrado, mas às vezes a oportunidade não existe. O Estado precisa preparar os estudantes para as ofertas que existem. Senão continuaremos com carência de mão de obra em alguns setores e saturação em outros. E a grande oferta de trabalhadores causa o nivelamento dos salários por baixo”.

Debates – Dentre as propostas ao PPAG apresentadas oralmente, destaca-se a do defensor público de Ubá Sérgio Rianni, que propôs a Educação em Direito para Crianças, com o repasse de noções em Direito para alunos de escolas municipais da cidade. Segundo ele, “os adultos desconhecem o básico do Direito e assim não conseguem exigir seus direitos mais básicos, previstos na Constituição Federal. Acreditamos que educar as crianças poderia gerar bons frutos, sendo elas propagadoras inclusive do para que serve a Defensoria Pública e em que consiste seu trabalho”, defendeu.

Curso de Capacitação – Na parte da manhã, participantes do evento fizeram um curso de capacitação que abordou as leis orçamentárias estaduais, com foco no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, planejamento de longo prazo do governo. De acordo com o deputado André Quintão, “a capacitação no interior tem um papel importante, para que os participantes já cheguem na audiência pública tendo ciência da dinâmica do evento”.

A próxima reunião de revisão do PPAG 2012-2015 acontecerá na sexta-feira (1/11/13) em Paraguaçu (Sul de Minas). A ALMG já esteve nas cidades de Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Montes Claros (Norte de Minas).

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