Ampliação do Programa Água para Todos, com o foco na construção de barragens. Esse é o objetivo que norteou as principais propostas apresentadas pela população do Vale do Jequitinhonha em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Araçuaí nesta segunda-feira (21/10/13). A reunião teve como objetivo debater os projetos e ações do Estado na Rede de Desenvolvimento Social e Proteção presentes no Projeto de Lei (PL) 4.550/13, que contém a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício de 2014.

A Rede de Desenvolvimento Social e Proteção é uma entre as 11 que integram o PPAG. Seus objetivos estratégicos são a erradicação da miséria no Estado; a ampliação e efetivação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente; o aumento das expectativas dos jovens quanto ao futuro e seu protagonismo na sociedade; a promoção dos direitos humanos dos grupos historicamente discriminados; o rompimento do ciclo da pobreza e a redução da desigualdade social.

Durante a audiência, os participantes apresentaram cerca de 60 propostas para a referida rede. Dessas, 11 são relativas à expansão do acesso à água, intrinsicamente relacionadas ao programa Água para Todos, do Governo do Estado. Estão presentes entre as demandas a provisão de água para o gado e para a agricultura familiar e a construção de barragens e barraginhas, assim como a necessidade de um kit de irrigação para horticultores, a preservação e revitalização da bacia do Rio Jequitinhonha e a inclusão da região entre aquelas atendidas por ações emergenciais de convivência com a seca. Outros temas abordados foram cultura, arte, geração de emprego e renda, saúde e assistência social.

O deputado André Quintão (PT) destacou que essas propostas podem se tornar emendas ao PPAG e, até mesmo, políticas públicas. Ele lembrou algumas conquistas da mesma região que vieram graças às discussões das ações governamentais, como a instituição de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) em Capelinha e Berilo, o processo de aterro sanitário em Itaobim, e a liberação de verbas para o Hospital São Vicente de Paula e para a pavimentação da via de acesso ao Instituto Federal do Norte de Minas, ambos em Araçuaí.

Governo apresenta metas do PPAG para a região em 2014

As propostas apresentadas durante a audiência basearam-se tanto nas dificuldades vivenciadas pela população local no dia a dia quanto na apresentação de metas da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção para a região no ano de 2014. Gestores do executivo fizeram um breve histórico dos programas que compõem a rede e informaram as ações previstas no PPAG.

O gerente do programa Água para Todos, Filipe Galgani, lembrou a atividade-fim do projeto - a universalização do acesso à água nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Norte de Minas - e informou detalhes sobre o programa. Ele ressaltou que, após uma fase de maior morosidade, causada por adaptações necessárias a normas e especifidades do Governo Federal, muitas ações estão ganhando contorno de realidade, o que fará inclusive que a meta de R$ 106 milhões prevista para o projeto no exercício de 2014 seja superada.

Filipe Galgani afirmou, ainda, que já existem convênios assinados para a destinação ao Vale do Jequitinhonha de aproximadamente 6 mil cisternas, três projetos de sistema de abastecimento de água e outros 208 sistemas simplificados para o mesmo fim. Em Araçuaí, especificamente, está prevista a instalação de 12 sistemas simplificados e um sistema complexo de abastecimento de água.

O programa Assistência Social e Direitos Humanos, que tem como intuito consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todas as cidades mineiras e implementar o Sistema Estadual de Promoção e Proteção de Direitos Humanos, foi apresentado pela subsecretária de Estado de Projetos Especiais de Promoção Social, Maria Albanita Roberta de Lima. Em sua apresentação, ela informou que, para levar o Suas a todo os municípios mineiros em 2014, serão destinados mais de R$ 53 milhões. Dessa verba, R$ 682 mil estão previstos para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Quanto ao Sistema Estadual de Direitos Humanos, a subsecretária explicou que a verba total para sua implementação será de praticamente R$ 9 milhões.

A subsecretária também forneceu dados sobre o Programa Travessia, do qual ela é gerente, que tem como meta promover a inclusão social e econômica das camadas mais pobres e vulneráveis da população. Segundo ela, serão alocados no programa R$ 63,6 milhões, sendo R$ 4,2 milhões especificamente para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Por fim, representando o subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel de Azevedo, Liza Nery expôs as metas do programa Jovens Mineiros Protagonistas, composto pelos projetos Plug Minas, Poupança Jovem e Minas mais Jovem.

Para estruturar espaços e implantar núcleos para a formação e o aperfeiçoamento educacional-profissional de jovens de 14 a 24 anos, além de ampliar oportunidades de inclusão produtiva por meio da cultura digital e da arte, objetivos do Plug Minas, serão destinados aproximadamente R$ 4,8 milhões. Os demais projetos, por sua vez, receberão cerca de R$ 57 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente.

Capacitação – Antes do início da audiência, pela manhã, a Consultoria Temática da ALMG realizou um curso de capacitação com os participantes inscritos. O objetivo foi fornecer informações sobre o planejamento e o orçamento do Estado. Também foram apresentadas as propostas relativas à Rede de Desenvolvimento Social e Proteção para o exercício de 2014 e o processo necessário para que as propostas possam, efetivamente, se tornar políticas públicas. Até o ano passado, as reuniões preparatórias presenciais eram realizadas somente na Capital. Os interessados podem se aprofundar no assunto por meio do curso a distância Planejamento e Orçamento Público oferecido pela Escola do Legislativo.

A audiência no município foi requerida pelos deputados André Quintão, Zé Maia (PSDB) e Rosângela Reis (Pros). Também receberão as reuniões de revisão do PPAG os municípios de Montes Claros (Norte de Minas), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Ubá (Zona da Mata) e Paraguaçu (Sul de Minas). Em Belo Horizonte, serão 11 reuniões. Consulte a programação completa.

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