Mais investimentos e, sobretudo, execuções em obras e programas de atenção à saúde primária e ao saneamento básico, com foco preventivo. Essas são duas áreas que, segundo representantes da população de Montes Claros (Norte de Minas), devem estar entre as prioridades na cidade e na região. As demandas foram elencadas na audiência pública conjunta das comissões de Saúde, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Participação Popular, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (25/10/13) na cidade.

Foram discutidos os projetos e ações do Estado na Rede de Atenção à Saúde que constam no Projeto de Lei (PL) 4.550/13, que contém a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício de 2014.

A Rede de Atenção à Saúde é uma entre as 11 que integram o PPAG. Seus objetivos estratégicos são a universalizar o acesso à atenção primária; reduzir as disparidades regionais no atendimento à saúde; consolidar as redes de atenção à saúde em todo o Estado; melhorar os indicadores de mortalidade entre a população juvenil; e estimular maior cuidado do cidadão com a própria saúde.

Na audiência, a população apresentou algumas propostas, a maioria com enfoque em aprimorar e expandir as redes públicas hospitalares, principalmente em relação a cuidados básicos e preventivos, além de sugestões para aumentar as metas relacionadas a saneamento básico.

Entre as demandas, destaque para proposições de implantação de sistema de abastecimento de água tratada e captação de esgoto em regiões ainda não atendidas; ampliação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no Norte de Minas; capacitação aos municípios para elaboração de projetos de financiamento; centro de acolhimento para usuários de álcool e outras drogas; e efetiva construção do Hospital Regional de Montes Claros (a cidade atende à demanda de cerca de 90 municípios da região).

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), lembrou conquistas que resultaram de emendas populares ao PPAG, como a que garantiu recursos federais para concretizar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do consórcio Januária (que engloba 15 municípios).

O deputado Carlos Pimenta (PDT) ainda fez considerações sobre a importância de se efetivar a construção do Hospital Macrorregional em Montes Claros, além de elencar uma série de outras proposições debatidas durante a audiência, com ênfase na saúde primária preventiva. Por fim, ressaltou que a ALMG tem o compromisso de levar ao governo todas as sugestões da população apresentadas nas audiências de revisão do PPAG.

Gestores destacam ações planejadas para 2014

Wagner Fulgêncio Elias, gerente do Programa Saúde em Casa, abordou a ampliação da estrutura de atenção primária. Ele ressaltou os trabalhos para aperfeiçoar a infraestrutura das unidades, ressaltando que a meta é financiar a reforma e construção de 100 unidades de atenção primária em todo o Estado. Também enfatizou a ação para aproximar as escolas de saúde da assistência básica, preparando profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Wagner Fulgêncio ainda destacou a ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família, que deverá contar com 4.375 equipes em 2014. Ressaltou também o incentivo para que os municípios ampliem o atendimento às gestantes (repasse de R$ 300 para cada gestante cadastrada no Mãe de Minas) e enfatizou o empenho na preparação do corpo profissional para a incorporação de boas práticas de atenção primária de saúde.

A chefe de gestão estratégica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Poliana Cardoso, apresentou propostas qualificadas de ações, destacando o programa Saúde Integrada, que visa a aproximar os cidadãos dos centros de saúde e melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais. Segundo a gestora, dos 140 hospitais beneficiados, 16 estão no Norte de Minas. Haverá ainda a implantação de hospitais em dez municípios da região.

Ela ainda destacou programas para a gestão da política hospitalar (com capacitação dos profissionais) e para aquisição, produção, armazenamento e distribuição de medicamentos, com destinação de mais de R$ 130 milhões para medicamentos básicos.

Poliana Cardoso também ressaltou as ações das Redes Prioritárias de Saúde: Urgência e Emergência; Mais Vida (voltada para saúde do idoso); Hiperdia Minas (prevenção e tratamento de hipertensão e diabetes); Atenção Psicossocial; e Viva a Vida Mães de Minas (atendimento a gestantes e crianças até um ano).

Edicleusa Veloso Moreira, coordenadora do Saneamento de Minas, que integra o Programa Saneamento para Todos, ressaltou os objetivos da ação: garantia da saúde pública por meio da implantação, manutenção e melhoria do saneamento e da correta destinação dos resíduos sólidos. O programa coordenado por ela já garantiu mais de R$ 7 milhões de recursos para os municípios que já têm plano de gerenciamento de resíduos.

Curso oferece capacitação

No período da manhã, antes da audiência, foi oferecido um curso de capacitação ministrado pela Consultoria Temática da ALMG. De acordo com a consultora Maria Regina Álvares Magalhães, a atividade objetivou fornecer subsídios para que os participantes possam entender melhor o planejamento orçamentário do Estado.

No curso, também foram apresentadas as propostas relativas à Rede de Atenção à Saúde para o exercício de 2014, assim como o processo necessário para que essas proposições possam ser convertidas em políticas públicas.

A audiência de Montes Claros foi a segunda da série iniciada na última segunda-feira (21) em Araçuai (Vale do Jequitinhona), e atendeu a requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia (PSDB) e Carlos Mosconi (PSDB). Ainda haverá reuniões de revisão do PPAG em Ubá (Zona da Mata) e Paraguaçu (Sul de Minas). Em Belo Horizonte, serão feitos 11 encontros.

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