No primeiro semestre de 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) renovou o seu compromisso institucional de enfrentamento da miséria e das desigualdades sociais e regionais. Por meio da realização de discussões nas comissões, da promoção de eventos institucionais e da aprovação de projetos em Plenário, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que extinguiu o voto secreto nas deliberações da Casa, o Parlamento mineiro procurou ampliar sua interlocução com a sociedade e a transparência de suas ações. A presença do Legislativo no interior do Estado foi consolidada e inúmeras ações voltadas para beneficiar os segmentos menos favorecidos da população vão ao encontro da visão de futuro pactuada em seu Direcionamento Estratégico: “ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor”.

Na avaliação do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a Casa tem mantido uma pauta de trabalho sintonizada com a vontade da população mineira, como ficou evidenciado nas proposições aprovadas em Plenário e nas diversas discussões realizadas com a participação de vários segmentos sociais. “A extinção do voto secreto em todas as votações no âmbito do Legislativo foi apenas o fecho de ouro de um semestre altamente produtivo do Parlamento mineiro, que aprofundou nesses últimos meses sua interação com a sociedade mineira, por meio da prestação de contas regionalizada", resume o presidente.

O semestre começou com a realização das Reuniões de Prestação de Contas Regionalizada. Ao todo, foram percorridos 20 municípios no interior do Estado para apresentar o trabalho desenvolvido pela Casa nos últimos dois anos em cada região e colher sugestões dos cidadãos para o biênio 2013-2015. Participaram dos eventos 3.959 pessoas e 1.332 entidades, que representaram 400 municípios. Nesses encontros, foram colhidas 673 propostas da população, e as queixas relacionadas ao atendimento à saúde foram as mais recorrentes. As sugestões estão sendo analisadas pela ALMG e vão orientar o trabalho parlamentar.

A Campanha Assine + Saúde foi retomada no primeiro semestre de 2013. Esse movimento promoveu uma série de encontros no interior do Estado, como forma de mobilizar a população para a apresentação de um projeto de lei que obrigue a União a destinar 10% de sua receita corrente bruta para a saúde pública. Graças ao trabalho da Caravana da Saúde, foram recolhidas mais de 588 mil assinaturas para esse projeto de iniciativa popular, o que faz de Minas Gerais o Estado com o maior número de adesões.

Outro grande tema em discussão na ALMG ao longo deste semestre foi a mobilidade urbana. O Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes vem promovendo discussões para melhorar a qualidade do transporte público. O objetivo é sensibilizar os municípios para a elaboração de seus planos de mobilidade, conforme preconiza a Lei Federal 12.587, de 2012. Foram realizados um ciclo de debates e encontros metropolitanos em Belo Horizonte e no Vale do Aço, além de uma consulta pública que já recebeu mais de 150 sugestões da população. A etapa final do fórum técnico será realizada no segundo semestre, quando serão discutidas propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas.

Outras ações desenvolvidas no primeiro semestre também procuram aproximar o Parlamento mineiro dos cidadãos. O projeto Cidadania Ribeirinha promoveu atividades em Manga, Matias Cardoso, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e o fortalecimento das comunidades às margens do Rio São Francisco. O Parlamento Jovem de Minas, que tem o objetivo de envolver estudantes em discussões políticas, realizou 18 plenárias municipais no interior do Estado, antes de sua etapa estadual, prevista para agosto, em Belo Horizonte. Por meio da inauguração do Espaço Cidadania, que reúne o Procon Assembleia, a Delegacia de Defesa do Consumidor e o Sistema Nacional de Emprego, a ALMG facilita a prestação de serviços importantes aos cidadãos.

Nas comissões, não foi diferente. A preocupação com a interiorização e com o combate à pobreza e as desigualdades pautou os trabalhos. A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas, que passou a ser permanente, promoveu várias audiências no interior do Estado para discutir os desafios do combate às drogas. Para esclarecer os principais pontos da nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas 2012), que regulamenta a distribuição de recursos para as políticas públicas voltadas para a população mais pobre, a Comissão de Participação Popular promoveu cinco reuniões no interior. Esse trabalho foi concluído com um debate público realizado no Plenário.

Fim do voto secreto marca semestre

O trabalho da ALMG se completa com as votações em Plenário. Foram aprovados no primeiro semestre vários projetos importantes, como a PEC 3/11, que extingue o voto secreto na Casa. A aprovação dessa proposta se deu por unanimidade, com os votos favoráveis de 59 deputados. Essa iniciativa ilustra a preocupação do Parlamento mineiro com a transparência. "A Assembleia de Minas está em processo de evolução permanente, tornando-se cada vez mais ética, solidária, participativa e cidadã", comenta o presidente Dinis Pinheiro.

A preocupação com a transparência também se evidencia no esforço para disponibilizar informações a todos os cidadãos pela internet, conforme as disposições da Lei de Acesso à Informação. Esse trabalho foi reconhecido pelo jornal Zero Hora, que em maio realizou levantamento com todas as assembleias legislativas do País. De acordo com o jornal, a ALMG foi a que respondeu às solicitações no menor prazo: um dia. O Portal Assembleia foi considerado um dos mais completos do País. “Tem interface amigável, com dados expostos de forma clara e direta, facilitando a vida do cidadão”, afirmou a reportagem.

Números - Ao todo, foram aprovados redação final no Plenário no primeiro semestre 106 proposições. Foram 77 projetos de lei, dois projetos de lei complementar, uma proposta de emenda à Constituição e 26 projetos de resolução. Nas comissões, foram realizadas 572 reuniões. Desse total, 134 foram audiências públicas. Do total de audiências, 61 foram feitas no interior do Estado. Foram realizados ainda quatro debates públicos e 25 visitas.