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Escola do Legislativo: Publicações

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Os textos, vídeos e áudios podem ser utilizados, sem autorização prévia, por organizações públicas e da sociedade civil, em apoio a atividades de educação legislativa, formação política e educação para cidadania.

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O  Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do Legislativo (Nepel) desenvolve trabalhos de pesquisa nas seguintes linhas temáticas:

  • Democracia representativa e instrumentos de participação popular.
  • Estado-membro no contexto do federalismo brasileiro atual.
  • Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes e com a iniciativa privada e ONG's, quando exercem funções do Estado.
  • Parlamento e políticas públicas.
  • Prática político-parlamentar do Poder Legislativo estadual e de seus membros.

O Nepel é formado por servidores da Assembleia. Também podem participar pesquisadores de instituições de educação superior. Para mais informações, Fale com a Escola.

328 publicações encontradas


Cadernos da Escola do Legislativo, v. 19, n. 31, jan./jun. 2017

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne seis artigos. No primeiro, de autoria de Karina Junqueira, temos a recorrência do conceito de cidadania e de democracia na atualidade e seus desafios, com base em fenômenos como a globalização, o neoliberalismo e a violação de direitos. O segundo artigo trata da (des)continuidade administrativa em períodos eleitorais. Utilizando os dados do Plano Plurianual de ação Governamental, os autores Daniel Henrique C. Campos, Leonardo C. Ladeira e Raphael V. A. Rodrigues argumentam pela continuidade. A redução da maioridade penal no Brasil é o assunto tratado no terceiro artigo, Onde Isadora P. C. Tolentino e Priscilla S. Silva discutem trechos da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal. No quarto artigo, os professores Dorival G. Pereira Júnior e Fernando Luis A. O. Barbosa analisam o processo de internalização da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, verificando os impactos da incorporação desse tratado ao ordenamento brasileiro com status de Emenda Constitucional. No quinto artigo, analisar as ações e estratégias do conjunto de organizações reunidas sob o nome de Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi o que se propuseram Antônio carlos A. Ribeiro, Vilmar Klemann e Mayra Thaís A. ribeiro. Por fim, de autoria de Ana Paula Karruz e Luiz Eduardo C. V. Martins, um artigo que procura oferecer uma "fotografia" da destinação de repasses de convênios entre as prefeituras mineiras, de 2007 a 2015, executados no âmbito da Sedese.



Programa Pensando em Minas

Programa de divulgação e debate de estudos e pesquisas sobre política e temas relacionados ao Poder Legislativo.

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