Neste número alguns temas tratados são o planejamento urbano e as políticas públicas de desenvolvimento das cidades, ações afirmativas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e transferência de recursos do Executivo para o Legislativo municipal, abordados nos primeiros três trabalhos. Também é discutida a produção teórica de Menelick de Carvalho Netto, constitucionalista brasileiro. Por fim, o projeto político-econômico dos governos Lula, Dilma e Temer é o tema do livro resenhado (de Fabrício de Oliveira).

Políticas públicas consubstanciam programas e ações governamentais voltados para o atendimento das inúmeras necessidades da coletividade, o que pressupõe escolhas políticas, exigindo a confluência de múltiplos saberes e olhares para a sua boa compreensão.

Esta edição ecoa, entre diversas temáticas, uma que tem sido pautada pela sociedade e também pelo Legislativo mineiro: a discussão sobre a violência contra a mulher. Já na seção de artigos, dois abordam a política: um, na perspectiva comunicacional, outro, na do Direito. A eficácia da Lei do Farol Aceso (Lei 13.290, de 2016) finaliza a tríade de artigos desta edição. E se a mulher no mundo contemporâneo é a temática que abre este número, volta-se a ela para finalizar esta edição: como a estreita vinculação entre a questão racial e de gênero e o tema da desigualdade social coloca a mulher negra em situação de maior vulnerabilidade entre todos os estratos sociais

Nesse ano em que a ALMG encerrou o quarto biênio de seu planejamento estratégico, a Escola contribuiu com grande parte de sua força de trabalho para o avanço institucional, envolvendo-se mais diretamente em três grandes ações estratégicas: a implantação do modelo de gestão por competências, a expansão numérica e geográfica do Parlamento Jovem e a concepção de estratégias com vistas a fortalecer o relacionamento com um de seus públicos preferenciais, os professores da educação básica.

Esta edição dos Cadernos da Escola do Legislativo reúne cinco artigos com temáticas inter-relacionadas sobre a importância do envolvimento dos diversos segmentos sociais nos processos político-decisórios para o fortalecimento da democracia participativa, da prática da cidadania e do combate à corrupção. Dentro do programa Pensando em Minas, temos o ensaio de Leice Garcia, que problematiza a corrupção e os modelos de enfrentamento dessa questão no atual contexto brasileiro. Abrindo a seção de artigos, o texto de Patrícia Bahia e Alexandre Bossi versa sobre a eficácia da Lei de Acesso à Informação - LAI, no que e refere à promoção da transparência passiva. No segundo artigo, o cumprimento da Lei de Acesso a Informação é discutido sob outra ótica, a da transparência ativa. Para tanto, Enzo Menezes e Bruno de Almeida apresentam seu estudo sobre a disponibilização de documentos e a divulgação de dados e informações de interesse público no Portal da Transparência da Assembleia de Minas. A análise toma como parâmetro o Índice de Transparência Legislativa, desenvolvido pela Secretaria de Transparência do Senado Federal. Fechando a seção de artigos, José Alcione Bernardes Júnior reflete sobre o relevante papel das escolas do Legislativo no âmbito do Estado Democrático de Direito e os desafios que se colocam, atualmente, a essas instituições. Encerrando este número, temos uma resenha do livro "Como a democracia chega ao fim", de David Runciman, pela professora Eleonora Schettini.