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Escola do Legislativo: Publicações

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Os textos, vídeos e áudios podem ser utilizados, sem autorização prévia, por organizações públicas e da sociedade civil, em apoio a atividades de educação legislativa, formação política e educação para cidadania.

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O  Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do Legislativo (Nepel) desenvolve trabalhos de pesquisa nas seguintes linhas temáticas:

  • Democracia representativa e instrumentos de participação popular.
  • Estado-membro no contexto do federalismo brasileiro atual.
  • Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes e com a iniciativa privada e ONG's, quando exercem funções do Estado.
  • Parlamento e políticas públicas.
  • Prática político-parlamentar do Poder Legislativo estadual e de seus membros.

O Nepel é formado por servidores da Assembleia. Também podem participar pesquisadores de instituições de educação superior. Para mais informações, Fale com a Escola.

328 publicações encontradas


Cadernos da Escola do Legislativo, v. 23, n. 39, jan./jun. 2021

Esta edição dos Cadernos do Legislativo é publicada ainda em meio à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. A questão tributária que está em tramitação no Congresso Nacional é o assunto que abre esta edição. Seu objeto de análise são as críticas feitas por um grupo de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Direito Tributário (IDP) sobre as limitações dessas propostas. Tributos também são tema de artigo que debate a relevância do tempo para o processo legislativo tributário, uma matéria cada vez mais complexa e que possui uma linguagem diferenciada e técnica. É analisada uma regra da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG/89) que garante um mínimo de antecedência temporal para o debate parlamentar sobre questões que envolvam a criação ou o aumento de tributos. No terceiro artigo, os autores abordam o processo de participação popular na tramitação de leis orçamentárias do Estado de Minas Gerais. Outro trabalho revisita a historiografia do golpe militar e investe em uma perspectiva ainda pouco explorada: o papel dos partidos nos processos de desestabilização política, no agravamento da crise e na instauração da ditadura. O objeto de análise é o Partido Social Democrático (PSD) e, em especial, sua vertente mineira. Finaliza este volume a resenha do livro "Do interesse à paixão na política: uma trajetória filosófica", de Alexis Tocqueville.



Programa Pensando em Minas

Programa de divulgação e debate de estudos e pesquisas sobre política e temas relacionados ao Poder Legislativo.

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