VET VETO 8/2019
Veto Total à Proposição de Lei 24208 2018, que acrescenta o art 2º-A
à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24208 2018, que acrescenta o art 2º-A à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 6 de 2019
PL 5236 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Prescrição, Procedimento Administrativo, Constituição do Crédito Tributário, Ausência, Natureza Tributária, Fazenda Pública Estadual, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Pública
Finanças Públicas
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24208 2018, que acrescenta o art 2º-A à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 6 de 2019
PL 5236 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Prescrição, Procedimento Administrativo, Constituição do Crédito Tributário, Ausência, Natureza Tributária, Fazenda Pública Estadual, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Administração Pública
Finanças Públicas
Tributo
Documentos
Tramitação
14/05/2019
Encaminhado o Ofício 1029 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24208 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1029 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24208 2018.
14/05/2019
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 16/5/2019, pág 29. Veto total mantido, com 48 votos a favor e 5 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes - Bartô – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Laura Serrano – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Leonídio Bouças – Rosângela Reis. 48 votos a favor, 5 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/5/2019, pág 30. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 16/5/2019, pág 29. Veto total mantido, com 48 votos a favor e 5 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes - Bartô – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Laura Serrano – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Leonídio Bouças – Rosângela Reis. 48 votos a favor, 5 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 16/5/2019, pág 30. Oficie-se ao Governador do Estado.
26/02/2019
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG. Efetivo: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Suplente: Dep. Fernando Pacheco. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivos: Dep. Sargento Rodrigues e Dep. Doutor Wilson Batista. Suplentes: Dep. Zé Reis e Dep. Duarte Bechir. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. Mário Henrique Caixa. Suplente: Dep. Neilando Pimenta. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Beatriz Cerqueira. Suplente: Dep. Leninha. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG. Efetivo: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Suplente: Dep. Fernando Pacheco. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivos: Dep. Sargento Rodrigues e Dep. Doutor Wilson Batista. Suplentes: Dep. Zé Reis e Dep. Duarte Bechir. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. Mário Henrique Caixa. Suplente: Dep. Neilando Pimenta. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Beatriz Cerqueira. Suplente: Dep. Leninha. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
05/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 6 2019. Veto total ao PL 5236 2018. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 9. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 6 2019. Veto total ao PL 5236 2018. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 9. À Comissão Especial, para parecer.