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VET VETO 40/2022

VET

40/2022 VETO

Encaminha veto parcial à Proposição de Lei 25161, que institui o titulo de relevante interesse cultural do Estado e altera a Lei 11726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a politica cultural do Estado de Minas Gerais.
Situação atual: Veto rejeitado totalmente
1 a favor 2 contra
Encerrada
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual Veto rejeitado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Assunto Encaminha veto parcial à Proposição de Lei 25161, que institui o titulo de relevante interesse cultural do Estado e altera a Lei 11726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a politica cultural do Estado de Minas Gerais.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 12/09/2022
Origem Documento MSG 212 de 2022
Documento PL 1363 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Concessão Honorífica, Título, Relevância, Interesse, Cultura, Objetivo, Valorização, Patrimônio Cultural, Manifestação Cultural, Referência, Identidade Cultural, Memória, Comunidade. Alteração, Lei Estadual, Política Cultural, Acréscimo, Critérios, Proteção, Patrimônio Cultural, Utilização, Inventário, Registro, Vigilância, Tombamento, Desapropriação, Obrigatoriedade, Pesquisa, Avaliação Técnica, Motivo, Inconstitucionalidade.
Assunto geral Cultura
Homenagem
Patrimônio Cultural
Documentos
Tramitação
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