VET VETO 26/2021
Veto Total à Proposição de Lei 24823, que altera a Lei 23081, de
10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização
da
Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras
providências, e a Lei 23750, de 23 de dezembro de 2020, que
estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender
a
necessidade temporária de excepcional interesse público.
Situação atual:
Veto mantido
1 a favor
6 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24823, que altera a Lei 23081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e a Lei 23750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 13/09/2021
Origem
MSG 148 de 2021
PL 1088 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Programa Estadual, Administração Estadual, Descentralização, Serviços Públicos, Objetivo, Melhoria, Prestação de Serviço, Integração, Setor Público, Setor Privado, Parceria, Sociedade Civil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Serviço Social Autônomo (SSA), Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Serviço Público
Setor Privado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2021
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24823, que altera a Lei 23081, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências, e a Lei 23750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 13/09/2021
Origem
MSG 148 de 2021
PL 1088 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Dispositivos, Programa Estadual, Administração Estadual, Descentralização, Serviços Públicos, Objetivo, Melhoria, Prestação de Serviço, Integração, Setor Público, Setor Privado, Parceria, Sociedade Civil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Serviço Social Autônomo (SSA), Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Assunto geral Serviço Público
Setor Privado
Documentos
Tramitação
21/10/2021
Encaminhado o Ofício 2675 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 24823 2021.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2675 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 24823 2021.
21/10/2021
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 27 votos a favor, 19 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Bartô – Bernardo Mucida – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – João Leite – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tito Torres – Zé Reis. Registraram "não": André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Charles Santos – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Leninha – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. 27 votos a favor, 19 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2021, pág 16. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 27 votos a favor, 19 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Bartô – Bernardo Mucida – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – João Leite – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tito Torres – Zé Reis. Registraram "não": André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Charles Santos – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Leninha – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. 27 votos a favor, 19 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2021, pág 16. Oficie-se ao Governador do Estado.
20/10/2021
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela rejeição do veto. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 58. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela rejeição do veto. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 58. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum.
17/08/2021
Ofício do Sr Jordani Campos Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, solicitando seja rejeitado o veto. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 86.
Plenário
Ofício do Sr Jordani Campos Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, solicitando seja rejeitado o veto. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 86.
10/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 148 2021. Veto total ao PL 1088 2019. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 5. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 148 2021. Veto total ao PL 1088 2019. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 5. À Comissão Especial, para parecer.