VET VETO 23126/2016
Veto Total à Proposição de Lei 23126, que dispõe sobre a quitação de
débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano de
consumo anterior a 2013, prevista na Lei 14309, de 19 de junho de 2002.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23126, que dispõe sobre a quitação de débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano de consumo anterior a 2013, prevista na Lei 14309, de 19 de junho de 2002.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 178 de 2016
PL 437 de 2015
Observação Veta proposição PL. 437 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei, Possibilidade, Critérios, Parcelamento, Débito, Reposição, Produto Florestal, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23126, que dispõe sobre a quitação de débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano de consumo anterior a 2013, prevista na Lei 14309, de 19 de junho de 2002.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 178 de 2016
PL 437 de 2015
Observação Veta proposição PL. 437 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei, Possibilidade, Critérios, Parcelamento, Débito, Reposição, Produto Florestal, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação
01/12/2016
Encaminhado o Ofício 2476 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23126 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2476 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23126 2016.
30/11/2016
Faixa constitucional. Em votação, o veto. – Registram “sim”: André Quintão – Arnaldo Silva – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Ricardo Faria. Veto total mantido, com 31 votos a favor e 14 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 16. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Em votação, o veto. – Registram “sim”: André Quintão – Arnaldo Silva – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Antônio Jorge – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Ricardo Faria. Veto total mantido, com 31 votos a favor e 14 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 16. Oficie-se ao Governador do Estado.
30/11/2016
Faixa Constitucional. Veto total mantido, com 31 votos a favor e 14 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa Constitucional. Veto total mantido, com 31 votos a favor e 14 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
25/10/2016
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
31/08/2016
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2016, pág 6.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2016, pág 6.
30/08/2016
Turno Único. Presidente: Dep. Vanderlei Miranda. Vice-Presidente: Dep. Cristiano Silveira. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Vanderlei Miranda. Vice-Presidente: Dep. Cristiano Silveira. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
23/08/2016
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Vanderlei Miranda e Dep. Cristiano Silveira; Suplentes: Dep. Doutor Jean Freire e Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Antônio Carlos Arantes; Suplente: Dep. Gustavo Valadares; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Inácio Franco e Dep. Glaycon Franco; Suplentes: Dep. Arlete Magalhães e Dep. Fabiano Tolentino. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Vanderlei Miranda e Dep. Cristiano Silveira; Suplentes: Dep. Doutor Jean Freire e Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Antônio Carlos Arantes; Suplente: Dep. Gustavo Valadares; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Inácio Franco e Dep. Glaycon Franco; Suplentes: Dep. Arlete Magalhães e Dep. Fabiano Tolentino. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 178 2016. Veto total ao PL 437 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 19. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 178 2016. Veto total ao PL 437 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 19. À Comissão Especial, para parecer.