Governador Fernando Damata Pimentel

Situação atual Recebido

---

Local Arquivo

---

Regime de tramitação Especial

---

Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016

---

Origem PL 437 de 2015

---

Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23126, que dispõe sobre a quitação de débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano de consumo anterior a 2013, prevista na Lei 14309, de 19 de junho de 2002.

---

Proposições relacionadas VET 23126 de 2016

---

Observação Encaminha proposição VET 23126 2016

---

Resumo Encaminhamento, Veto Total, Projeto de Lei, Possibilidade, Critérios, Parcelamento, Débito, Reposição, Produto Florestal.