VET VETO 19958/2010
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19958, QUE DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, POR INCONSTITUCIONALIDADE E
CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2010
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19958, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/09/2010
Origem
PL 3100 de 2009
MSG 543 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, DESAFETAÇÃO, BENS IMÓVEIS, USO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, REDE VIÁRIA URBANA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral IMÓVEL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2010
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19958, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 06/09/2010
Origem
PL 3100 de 2009
MSG 543 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, DESAFETAÇÃO, BENS IMÓVEIS, USO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, REDE VIÁRIA URBANA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral IMÓVEL
Documentos
Tramitação
02/09/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2106 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2106 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI.
01/09/2010
VETO TOTAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
26/08/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2010, PÁG 76 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2010, PÁG 76 COL 4.
25/08/2010
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ADEMIR LUCAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ADEMIR LUCAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
17/08/2010
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. ADEMIR LUCAS. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. ANA MARIA RESENDE. PELO BPS: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. PELO PT: EFETIVA: DEP. PADRE JOÃO. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IRANI BARBOSA. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RECEBIDO NA ESP EM 19/8/2010.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. ADEMIR LUCAS. SUPLENTES: DEP. FAHIM SAWAN E DEP. ANA MARIA RESENDE. PELO BPS: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. PELO PT: EFETIVA: DEP. PADRE JOÃO. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IRANI BARBOSA. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RECEBIDO NA ESP EM 19/8/2010.
03/08/2010
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 35 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3100 2009. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 35 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3100 2009. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.