MSG MENSAGEM 543/2010
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19958, QUE DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, POR INCONSTITUCIONALIDADE E
CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2010
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19958, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Proposições relacionadas
PL 3100 de 2009
VET 19958 de 2010
Observação EDITAL DE LICITAÇÃO LPI 005 2009, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, DESAFETAÇÃO, BENS IMÓVEIS, USO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, REDE VIÁRIA URBANA.
Assunto geral IMÓVEL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2010
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19958, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, POR INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Proposições relacionadas
PL 3100 de 2009
VET 19958 de 2010
Observação EDITAL DE LICITAÇÃO LPI 005 2009, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, DESAFETAÇÃO, BENS IMÓVEIS, USO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, REDE VIÁRIA URBANA.
Assunto geral IMÓVEL
Tramitação