VET VETO 18/2025
VET 18/2025
Agora
Carregando mensagem...
Veto total à Proposição de Lei 26033, que veda ao fornecedor o repasse do
custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais
documentos de cobrança.
Situação atual:
Aguardando votação em Plenário
0 a favor
0 contra
Governador do Estado
Situação atual
Aguardando votação em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Assunto Veto total à Proposição de Lei 26033, que veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais documentos de cobrança.
Prazo 030 dias. Data limite: 24/03/2025
Origem
MSG 176 de 2024
PL 709 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto total por inconstitucionalidade.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Assunto Veto total à Proposição de Lei 26033, que veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais documentos de cobrança.
Prazo 030 dias. Data limite: 24/03/2025
Origem
MSG 176 de 2024
PL 709 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto total por inconstitucionalidade.
Documentos
Tramitação
02/04/2025
Faixa constitucional. PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em primeiro turno, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Faixa constitucional. PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em primeiro turno, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
25/03/2025
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
20/03/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Gil Pereira. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 21/3/2025, pág 99.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Gil Pereira. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 21/3/2025, pág 99.
19/03/2025
Turno Único. Presidente: Dep. Gil Pereira. Vice-Presidente: Dep. Professor Cleiton. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Gil Pereira. Vice-Presidente: Dep. Professor Cleiton. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
19/03/2025
Proposição recebida na ESP.
Comissão Especial
Proposição recebida na ESP.
18/03/2025
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF: Efetivo: Deputado Adriano Alvarenga Suplente: Deputada Chiara Biondini Efetivo: Deputado Gil Pereira Suplente: Deputado Rafael Martins PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM: Efetivo: Deputada Carol Caram Suplente: Deputado Bim da Ambulância PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetivo: Deputado Professor Cleiton Suplente: Deputado Leleco Pimentel PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL: Efetivo: Deputado Sargento Rodrigues Suplente: Deputado Eduardo Azevedo Publicada no DL em 19/3/2025, pág 1.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF: Efetivo: Deputado Adriano Alvarenga Suplente: Deputada Chiara Biondini Efetivo: Deputado Gil Pereira Suplente: Deputado Rafael Martins PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM: Efetivo: Deputada Carol Caram Suplente: Deputado Bim da Ambulância PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetivo: Deputado Professor Cleiton Suplente: Deputado Leleco Pimentel PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL – PL: Efetivo: Deputado Sargento Rodrigues Suplente: Deputado Eduardo Azevedo Publicada no DL em 19/3/2025, pág 1.
19/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 176 2024. Veto total ao PL 709 2015. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 44. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 176 2024. Veto total ao PL 709 2015. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 44. À Comissão Especial, para parecer.