VET VETO 17882/2007
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17882, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO
"CAPUT" DO ART. 1 DA LEI 13457, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE
DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA
CAIXA BENEFICENTE DOS EX - GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO -
CBGC.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2007
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17882, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1 DA LEI 13457, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA CAIXA BENEFICENTE DOS EX - GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO - CBGC.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 29/10/2007
Origem
MSG 109 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÕES, BENEFICIÁRIO, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO, HIPÓTESE, MORTE, CONTRIBUINTE, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Assunto geral PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
LEI 977 1927 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11621 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13165 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13457 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2007
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17882, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1 DA LEI 13457, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA CAIXA BENEFICENTE DOS EX - GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO - CBGC.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 29/10/2007
Origem
MSG 109 de 2007
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÕES, BENEFICIÁRIO, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO, HIPÓTESE, MORTE, CONTRIBUINTE, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE.
Assunto geral PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
LEI 977 1927 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11621 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13165 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13457 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/11/2007
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2378/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17882.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2378/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17882.
06/11/2007
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
06/11/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
25/10/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2007, PÁG 83 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2007, PÁG 83 COL 1.
24/10/2007
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. INÁCIO FRANCO. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
04/10/2007
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. RONALDO MAGALHÃES. SUPLENTES: DEP. EROS BIONDINI E DEP. WALTER TOSTA. PELO PMDB EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PELO DEM: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. PELO PV: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RECEBIDO NA ESP EM 8/10/2007.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. RONALDO MAGALHÃES. SUPLENTES: DEP. EROS BIONDINI E DEP. WALTER TOSTA. PELO PMDB EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. PELO DEM: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. PELO PV: EFETIVO: DEP. INÁCIO FRANCO. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RECEBIDO NA ESP EM 8/10/2007.
25/09/2007
PUBLICADO NO DL EM 27/9/2007, PÁG 40 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 752 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/9/2007, PÁG 40 COL 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 752 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER