VET VETO 17211/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17211, QUE ALTERA AS LEIS 6763, DE
26 DE DEZEMBRO DE 1975, A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E A
LEI 15956, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E REVOGA O INCISO VI DO
PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 91 DA LEI 6763, DE 1975, O ART. 7 DA LEI
15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, E A LEI 10992, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1992.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17211, QUE ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI 15956, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E REVOGA O INCISO VI DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 91 DA LEI 6763, DE 1975, O ART. 7 DA LEI 15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, E A LEI 10992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 658 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. VETO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, ECONOMIA, ESTADO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17211, QUE ALTERA AS LEIS 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI 15956, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E REVOGA O INCISO VI DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 91 DA LEI 6763, DE 1975, O ART. 7 DA LEI 15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, E A LEI 10992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 25/09/2006
Origem
MSG 658 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. VETO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, ECONOMIA, ESTADO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10992 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15956 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/10/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1768/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17211.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1768/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 17211.
10/10/2006
TURNO ÚNICO. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
04/10/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2006, PÁG 49 COL 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2006, PÁG 49 COL 1. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
22/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3280 2006. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 36 COL 3. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3280 2006. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.