RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9989/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para
que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da
atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral
de Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de
documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca
e Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro
defeso: 2016/2017 - parcela de fevereiro de 2017; 2017/2018 - parcelas
de novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018, conforme
sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada
em
14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e
artesanal em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2017
Origem
RQC 11109 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro defeso: 2016/2017 - parcela de fevereiro de 2017; 2017/2018 - parcelas de novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2017
Origem
RQC 11109 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro defeso: 2016/2017 - parcela de fevereiro de 2017; 2017/2018 - parcelas de novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Tramitação
13/03/2018
Remessa do Ofício 174 2018 SGM ao Sr Marcos Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 174 2018 SGM ao Sr Marcos Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
13/03/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/02/2018
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/3/2018, pág 25.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 8/3/2018, pág 25.
20/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2017, pág 116. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 22/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2017, pág 116. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 22/12/2017.