RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11109/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para
que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da
atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral de
Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de
documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca e
Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro
defeso: 2016/2017 - parcela de fevereiro de 2017; 2017/2018 - parcelas de
novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018, conforme
sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em
14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e
artesanal em Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro defeso: 2016/2017 - parcela de fevereiro de 2017; 2017/2018 - parcelas de novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 9989 de 2017
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços pedido de providências para que envide esforços com vistas à liberação imediata do exercício da atividade pesqueira para os pescadores que tiveram seu Registro Geral de Atividade Pesqueira - RPG - suspenso pelo suposto atraso no envio de documentação de manutenção do RPG à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e para a liberação das parcelas do seguro defeso: 2016/2017 - parcela de fevereiro de 2017; 2017/2018 - parcelas de novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018, conforme sugerido pelos participantes da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/12/2017, que debateu a situação do setor da pesca profissional e artesanal em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 9989 de 2017
Tramitação
18/12/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 118. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2017, pág 118.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 118. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2017, pág 118.