RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9817/2024
RQN 9817/2024
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização
do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras
nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se
a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público
em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo
observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-
se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão
do balneário de forma adequada e transparente.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11511 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Origem
RQC 11511 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Indexação
Tramitação
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 101. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 101. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/2/2025.