RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11511/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização
do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras
nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se
a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público
em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo
observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo-
se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão
do balneário de forma adequada e transparente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Proposições relacionadas
RQN 9817 de 2024
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e a empresa Minergeo, no que tange às obras nas fontes do Balneário Águas Santas, com vistas a que seja verificado se a Codemge está cumprindo com sua função enquanto gestora do bem público em questão e se os termos e prazos previstos no contrato estão sendo observados pela empresa contratada e pela companhia gestora, garantindo- se, ainda, que a população afetada seja informada do processo de gestão do balneário de forma adequada e transparente.
Proposições relacionadas
RQN 9817 de 2024
Indexação
Tramitação
17/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2024, pág 240. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2024, pág 240.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2024, pág 240. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2024, pág 240.