RQN REQUERIMENTO NUMERADO 970/2023
RQN 970/2023
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao
promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a
instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar
relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do
Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo
público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que
configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Origem
RQC 951 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Origem
RQC 951 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.
Indexação
Tramitação
11/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 90. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 90. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/4/2023.