RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 951/2023
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao
promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a
instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar
relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do
Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo
público e atividade sindical pelo Sr Sílvio Cardoso Rabelo, o que
configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.
Proposições relacionadas
RQN 970 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.
Proposições relacionadas
RQN 970 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação